Um acordo entre líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinou que a reforma da Previdência será votada no colegiado só na semana que vem, entre terça (23) e quarta-feira (24), após o feriado da Páscoa. A CCJ aprovou, nesta segunda (15) o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) favorável à PEC do Orçamento Impositivo, pauta que “furou a fila” da discussão da reforma.
Pelo acordo, toda a sessão desta terça-feira (16) será destinada à discussão da reforma e se estenderia das 10h às 22h. Mais de 130 deputados já estão inscritos para falar. Membros da CCJ terão direito à palavra por dez minutos. Já os não-membros poderão falar por cinco. Aqueles que não puderem falar na terça se manifestarão na quarta (17), segundo os líderes.
A oposição aceitou se comprometer a não fazer manobras de obstrução da pauta com a garantia de que todos possam falar. O Psol, no entanto, não aderiu a esse compromisso. Por essa razão, o presidente da CCJ, Felipe Francischni (PSL-PR), não fechou compromisso com o acordo, e afirmou que a reunião desta quarta poderá se estender para depois das 22h, a depender de como se derem as discussões.
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A CCJ discute apenas a admissibilidade constitucional da reforma, e não o mérito. O conteúdo do texto só será debatido em uma comissão especial, que ainda não foi formada. Depois desta etapa haverá, enfim, a votação em plenário, que deve ocorrer em dois turnos.
A PEC do Orçamento Impositivo, votada na noite desta segunda, obriga a execução das emendas de bancadas estaduais no Orçamento (ou seja, diminui a margem que o governo tem para manejar despesas), foi aprovada na Câmara, mas sofreu ajustes no Senado após um acordo entre o Congresso e o governo e volta à Câmara em uma versão mais branda. Por isso, precisa ser novamente analisada na CCJ.
>> Governo responsabiliza Maia e Francischini por atrasos na Previdência
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Este governo despreza o sofrimento que esta causado a sociedade, ao trabalhador
e para todos os aposentados. A cada nova medida deixa claro para quem
governa e não é para sociedade como um todo, mas para uma parcela
minma de super poderosos, banqueiros e magnatas. 0s empresarios que
não concordam com as medidas anti povo e anti nação q. ele toma a
cada dia e não aceitam o que esta ocorrendo no Pais, pois sabem q
sem dinheiro nas maos do povo não existe mercado consumidor para
seus produtos. Os empresarios deveriam unir-se a outros democratas e a politicos de qualquer partido que prezam pela democracia e reagir
Orçamento Impositivo, é mais uma asquerosa atitude partindo do Poder Legislativo pois é apenas mais uma “invasão de competência do Poder Executivo”. Coisa de par(a)lamentares safados, pois Legislativo não tem que “meter a mão” em recursos do contribuinte. Criem vergonha na cara e eliminem mais essa excrecência que em nada dignifica o Brasil e a sociedade, pois existem inúmeros órgãos Federais, Estaduais e Municipais para cuidar disso. Chega de politiqueiros safados no Poder!!!.