Cardozo e Barbosa definem defesa de Dilma no Senado

Preocupação é não permitir que senadores ampliem objeto de investigação contra presidente Dilma Rousseff ao incluir novos fatos no julgamento. Ministros reforçaram que presidente não cometeu crime de responsabilidade

Em reunião com senadores governistas nesta quarta feita (20), os ministros José Eduardo Cardozo (Advogacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Fazenda) reforçaram argumentos de que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a maior preocupação nesse momento é que novos fatos não sejam incluídos no julgamento do Senado, caso seja aceita a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente.

“Aqui no Senado há uma tentativa de ampliar o objeto, mas a notificação que o presidente do Senado encaminhou à presidente da República diz respeito a apenas dois itens”, ressaltou.

Pimentel se refere aos dois pontos que embasaram a autorização dada para abertura do processo de afastamento pela Câmara: atrasos no repasse de dinheiro aos bancos do governo para pagamento de programas sociais (as chamadas pedaladas fiscais) e decretos de liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Sobre a defesa da presidente no Senado, Cardozo disse esperar que ela possa ser feita na Comissão Especial do Impeachment, na primeira fase, antes da apresentação do relatório sobre a admissibilidade do processo.

“Pelo que entendi, haverá um momento em que faremos a defesa na comissão especial. No Senado, nós temos um rito como o Supremo (STF) reconheceu – em que o direito de defesa é mais rígido do que aconteceu na Câmara, que tratou da aceitação do pedido de impeachment na comissão especial e no plenário” disse.

O advogado-geral da União reivindica também fazer a defesa de Dilma quando o mesmo relatório chegar ao plenário do Senado, que pode resultar no afastamento da presidente Dilma da função de chefe do Executivo por 180 dias.

Cardozo diz que a defesa trará novos argumentos. “Nós vamos incorporar as incongruências do relatório aprovado, as debilidades do relatório e, ainda, a sessão de julgamento com outras questões que devem ser colocadas”, adiantou, fazendo referência a sessão da Câmara do último domingo (17).

Sobre questionamentos sobre se a Advogacia-Geral da União poderia defender Dilma, Cardozo foi enfático. “Basta ler a Lei da AGU para se ter o resultado de que o advogado-geral da União pode advogar em atos de quaisquer servidores, que sejam praticados no exercício profissional. O próprio presidente Fernando Henrique foi defendido pela AGU, Lula foi defendido pela AGU”, destacou.

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