Câmara rejeita destaques e aprova MP da conta de luz

Maioria governista conseguiu derrubar sugestão da oposição em isentar a energia elétrica de tributos federais. Devolução de valores cobrados também foi rejeitada

A Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a análise da Medida Provisória 579/12, que deve resultar em uma redução nas contas de luz. Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados por parlamentares da oposição que causaram discussões quentes no plenário. Na semana passada, a votação foi adiada por causa da discordância governista em isentar a energia elétrica de tributos federais. Proposta agora segue para votação do Senado.

Câmara conclui votação de MP que reduz a conta de luz
Câmara aprova MP que reduz contas de luz

O primeiro destaque rejeitado foi o apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele pretendia isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins. Para integrantes da oposição, a isenção deveria atingir também o governo federal, não apenas os estaduais. "Votamos sim a esta emenda, por entender que o retorno da cobrança do PIS/COFINS para o sistema cumulativo permitiria uma redução maior na tarifa de energia", disse o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a emenda causaria prejuízo ao governo federal por propor uma redução de "maneira genérica" e não apenas para o setor produtivo. "Na verdade, é uma tentativa de inviabilizar uma proposta que vai aumentar a competitividade, não vai desequilibrar as finanças públicas e vai gerar emprego", disparou o petista.

No entanto, até membros da oposição acompanhou o governo nos argumentos. Para o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), a isenção de PIS/Pasep e Cofins poderia resultar em um buraco na Previdência Social. "[A isenção] leva-nos a crer que estamos baixando o preço da energia e também tirando recursos da Previdência Social", afirmou o deputado.

Na sequência, os deputados rejeitaram, por 172 votos a 91, a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determinava a devolução, aos consumidores, dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o total cobrado a mais pode chegar a R$ 12 bilhões.

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