Câmara mantém fim da reeleição presidencial

Fim do instituto para os cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) já havia sido aprovado em maio

A Câmara manteve na noite desta quarta-feira (15) o fim da reeleição presidencial. Em maio, deputados já haviam aprovado o fim do instituto para os cargos do Executivo: presidente da República, governadores e prefeitos. A Casa rejeitou hoje, por 410 votos a dois, um destaque do DEM à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 que permitia apenas a reeleição presidencial.

O PMDB apresentou destaque que acabou com a possibilidade de mandato de cinco anos para o presidente da República e governadores de estado. O plenário ainda rejeitou a mudança da data de posse dos governadores e do presidente e manteve a data de 1º de janeiro após as eleições. A ideia era fazer com que a posse dos governadores fosse no dia 4 de janeiro pós-pleito, e a do presidente, no dia 5 de janeiro.

Outro destaque do DEM, desta vez aprovado, manteve o tempo atual dos mandatos de deputados, prefeitos, vereadores e senadores. À exceção dos senadores, cujo mandato é de oito anos, todos os demais eleitos têm mandatos de quatro anos. Na análise inicial deste tema, ocorrida em junho, foi incluída na proposta a duração de cinco anos para todos esses cargos eletivos.

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