Câmara limita reeleição de dirigentes esportivos

Emenda à Medida Provisória 620/13 estabelece mandato de quatro anos, renovável por mais quatro, para clubes e confederações. Pressão dos atletas ajudou na aprovação

A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a limitação do mandato de dirigentes esportivos e a possibilidade de reeleição. Uma emenda acrescentada à Medida Provisória 620/13 estabelece que os mandatários de clubes e confederações só podem ficar no poder por quatro anos, renováveis por mais quatro. O texto agora segue para análise do Senado.

Originalmente a medida provisória autoriza a União a concender crédito de R$ 8 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF) financiar bens de consumo duráveis aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida dentro do Minha Casa Melhor. O texto também inclui regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a emenda foi acrescentada ao texto final pela relatora da MP na comissão mista, senadora Ana Rita (PT-ES), na semana passada. Hoje, acabou mantida em plenário em parte. Foi retirado o trecho que obrigava as entidades esportivas a remunerarem seus dirigentes. "Fizemos um acordo, já que obrigar a remuneração poderia acabar com o financiamento dos clubes", afirmou o deputado gaúcho.

Desta forma, em plenário, os deputados aprovaram um destaque supressivo para retirar a obrigatoriedade do texto. Outra parte da emenda, no entanto, sofreu mais resistência. A bancada do PMDB apresentou emenda, apelidada de "emenda CBF" pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), para retirar a limitação dos mandatos. "Se é para dizer que os clubes recebem dinheiro público, por que não limitar os mandatos nos partidos? Partidos políticos também recebem dinheiro público", questionou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Se for sancionada, a emenda acaba com casos como o da natação. Coaracy Nunes Filho foi eleito presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) em 1988. Neste ano, foi reconduzido para mais quatro anos, ficando no comando da entidade até 2017. Na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira ficou no cargo entre 16 de janeiro de 1989 e 12 de março de 2012, saindo após uma série de denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

"É preciso acabar com essas verdadeiras capitanias hereditárias no esporte", disparou o vice-líder do PSB, Glauber Braga (RJ). O texto aprovado pelos deputados, que ainda será analisado pelo Senado, obriga os clubes a serem transparentes na gestão e divulgarem os valores de contratos, patrocinadores, direitos de imagem. Além disso, prevê que as medidas de transparência devem constar os estatutos dos clubes.

Pressão

A aprovação da emenda ocorreu em boa parte à pressão de ex-atletas. Nas últimas duas semanas, eles estiveram na Câmara fazendo lobby pelo texto. Raí, ex-jogador do São Paulo e da Seleção Brasileira de Futebol, Ana Moser, Ida e Leila, da seleção de vôlei, os ex-jogadores de basquete Hortência e Pipoka e maratonistas como Carmen de Oliveira e Ronaldo da Costa conversaram com líderes e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para viabilizar a aprovação.

"Aqueles que, eventualmente, se posicionarem contra a MP demonstram que estão contra a evolução da gestão esportiva no Brasil. Não querem que o esporte seja liderado e conduzido com regras claras e transparência. Mostram que preferem a manutenção do atual modelo, em vez da modernização e da profissionalização do esporte", afirmou Ana Moser, que preside a ong Atletas pelo Brasil.

Na semana passada, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou matéria similar em caráter terminativo. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto limita o mandato a quatro anos e possibilita apenas uma reeleição. Na sexta-feira (13) acaba o prazo de cinco dias úteis para a proposta ser apreciada em plenário. Caso não haja recurso, o projeto vai direto para a Câmara.

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