Câmara Legislativa do DF dá início a processo por quebra de decoro contra Liliane Roriz

Pedido foi protocolado no início deste ano pela ONG Adote um Distrital. Entretanto, ação efetiva só foi tomada após distrital denunciar Celina Leão de envolvimento em esquema de corrupção. Ambas são suspeitas de uso indevido de emendas para desviar recursos de áreas como educação e saúde

Nesta sexta-feira (19) a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu tomar a primeira medida desfavorável à ex-vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PTB), e encaminhou à Corregedoria um processo de quebra de decoro parlamentar contra a deputada. O pedido foi protocolado na Câmara no início deste ano e é de autoria da ONG Adote um Distrital. Entretanto, uma ação efetiva só foi realizada após a distrital ter denunciado a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), de envolvimento em esquema de corrupção. Ambas são suspeitas de uso indevido de emendas para desviar recursos de áreas como educação e saúde.

A partir do recebimento, a Corregedoria tem prazo de um dia para notificar Liliane. A Procuradoria Jurídica da Câmara já admitiu a ação. Agora, o prazo para a parlamentar se defender é de 10 dias. Em seguida, a Corregedoria precisa elaborar um parecer prévio opinativo para enviar ao Conselho de Ética da Casa, que vai sortear o relator e iniciar o processo de investigação.

O motivo que embasou o pedido contra Liliane é a ação contra ela sobre a acusação de a distrital ter recebido irregularmente dois apartamentos do empreendimento Residencial Monet, em Águas Claras que, de acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), pode configurar crime contra a administração pública.

Liliane também foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em 9 de março deste ano, por crime de falsidade ideológica e compra de votos nas eleições de 2010. Este é outro ponto abordado no texto que pede a cassação da deputada.

Entenda

Liliane Roriz gravou conversas que teve com Celina Leão e divulgou os áudios. Neles, a chefe do Legislativo brasiliense trata de um suposto esquema de cobrança de propina. Filha do ex-governador Joaquim Roriz, Liliane renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara Legislativa no início da manhã da última quinta-feira (18).

Em nota, o MPF deixa claro que há sob investigação outros fatos relacionados ao caso. “Para melhor apuração dos fatos, foi decretado o sigilo das investigações. Outros procedimentos de investigação, que já estavam em curso nas Promotorias de Justiça para apurar fatos relacionados aos envolvidos sem foro privilegiado, seguirão seu curso normal”, diz trecho do comunicado. As gravações envolvem não só a presidente da Casa, como também o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, Valério Neves, e grande parte da Mesa Diretora do Legislativo local. Valério chegou a ser preso na Operação Lava Jato acusado de ser operador do esquema envolvendo o ex-senador Gim Argello (PTB).

Nos áudios, Celina conversa com Liliane sobre a liberação de R$ 30 milhões. Os recursos sobraram do orçamento da Câmara Legislativa e poderiam ser realocados por decisão do comando da Casa. A verba, inicialmente, seria usada para pagar reformas de escolas públicas, mas foi transferida para quitar dívidas da Secretaria de Saúde com empresas que administram leitos de UTI. Estas empresas, segundo a presidente da Casa, iria “ajudar todo mundo”.

Procurada pela reportagem do Congresso em Foco, Celina Leão afirmou em nota que os áudios “estão evidentemente editados e as conversas estão fora de contexto”. Disse ainda que “rejeita qualquer acusação de prática de ato ilícito e que confia nas investigações para a apuração da verdade”. O Ministério Público do Distrito Federal, por sua vez, informou que foi aberto um procedimento investigativo na esfera criminal para apurar as denúncias apresentadas por Liliane Roriz.

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