Câmara garante atendimento a vítimas de violência sexual

Projeto aprovado em plenário - que ainda deve ser analisado pelo Senado - coloca na lei protocolo do SUS para estabelecer o atendimento especial e gratuito em hospitais públicos e privados

A Câmara aprovou nesta terça-feira (5) projeto que estabelece o atendimento especial e gratuito para vítimas de violência sexual em hospitais públicos e privados. Com a aprovação da proposta, fica mais próximo de virar lei um protocolo criado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que muitas vezes não é cumprido pelas unidades hospitalares. O texto segue para análise do Senado.

 

"A própria demora no atendimento às pessoas vítimas de violência sexual é um fator de constrangimento que agrava seus estado emocional já abalado", disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP), na justificativa do PL 60/99. De acordo com ela, se as pessoas souberem que existe "tratamento condigno" vão denunciar os casos e deixar de "receio de ser expostas a novas violências como chacotas e indignidades".

De acordo com o projeto, a violência sexual, ato sexual não consentido, é uma situação de emergência médica e por isso deve receber atenção imediata e gratuita em serviços especializados. Esses serviços devem incluir o encaminhamento às delegacias de todas as informações médicas que possibilitem identificar o autor da violência e comprovar a agressão.

O texto determina o atendimento imediato e multidisciplinar das mulheres, a grande maioria das vítimas de violência sexual, com tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima. Esse atendimento imediato compreende, por exemplo, diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social; e encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) de informações úteis à identificação do agressor.

Com informações da Agência Câmara

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