Câmara conclui votação da Lei Geral da Copa

Destaque que vetava a venda da bebidas alcoólicas foi rejeitado em plenário pela maioria dos deputados. Proposta agora vai ser analisada pelos senadores

Com a rejeição do destaque que proibia a venda de bebidas alcoólicas, os deputados concluíram nesta quarta-feira (28) a votação do projeto da Lei Geral da Copa. Desta maneira, o artigo do Estatuto do Torcedor que trata do tema está suspenso. Porém, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar com os estados para revogar temporiarimente leis que vedam o comércio de cerveja nos estádios. Agora a matéria vai ao Senado.

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Seis destaques foram apresentados, um retirado e cinco rejeitados. Dois deles, com redação ligeiramente diferentes, pretendiam colocar no projeto a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. "É covardia o governo deixar para os deputados estaduais a decisão das bebidas", disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quem está por trás da liberação é uma entidade "que não é proba". Ele se referiu à Fifa.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), respondeu às críticas em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e disse que "duas horas num estádio não vão transformar um abstêmio em um alcoólatra". O deputado ressaltou que algumas proibições já são suspensas temporariamente no país para permitir a realização de eventos como as corridas de Formula 1. "Se os governadores assinaram - e assinaram, porque é uma pré-condição - por que é que esses governadores querem escapar de fazer o debate como estamos fazendo aqui?", questionou.

Relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP) rebateu o argumento usado pela oposição para derrubar a venda de cerveja. De acordo com oposicionistas, a comissão de segurança da Fifa determinou a proibição de bebidas alcoólicas. No entanto, segundo o petista, a entidade começou a reverter a situação na Copa de 2006, na Alemanha. "Para a Copa da África do Sul já foi assinado um acordo diferente, permitindo a venda", disse.

DEM, PV, PPS, PSC,PRB, Psol e PSDB encaminharam favoravelmente ao primeiro destaque. Ou seja, votaram para colocar a proibição no projeto. Já PMDB, PT, PTB, PP, PDT, PSB e PC do B para manter o texto. O PR liberou sua bancada. A votação foi apertada. Dos 419 deputados presentes no momento, 178 defenderam a emenda e 237 votaram pela suspensão do Estatuto do Torcedor. O resultado do segundo também foi favorável ao governo.

Outro destaque rejeitado foi apresentado pelo PSD. O partido queria excluir do texto a cláusula que atribui à União a obrigação de assumir a responsabilidade por danos à Fifa decorrentes de incidentes ou acidentes de segurança relacionados aos eventos. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda vai emitir um parecer sobre a questão. Enquanto a Fifa quer que a União se responsabilize por desastres naturais, atos terroristas e tumultos nos estádios, o Palácio do Planalto se recusa a ceder.

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