Câmara aprova texto base da dívida dos estados

Deputados aprovaram a mudança do indexador dos débitos das unidades da federação com a União para as parcelas retroativas à data da assinatura do contratos. No total, entes devem aproximadamente R$ 468 bilhões à União

A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (23), por 344 votos sim e nove não, o texto base do projeto que trata da dívidas de estados e municípios com a União. A principal mudança da proposta enviada pelo governo no início do ano é a mudança do indexador dos débitos, hoje estimados em R$ 468 bilhões. Depois da votação, os deputados iniciam a análise de sete destaques.

Com a aprovação do texto base, as dívidas devem ser corrigidas pela Taxa Selic ou pelo índice de inflação medido pelo IPCA mais 4% ao ano. Valerá o percentual mais favorável a estados e municípios. Novas dívidas contraídas também terão esse indexador. Atualmente é usado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acrescido de 6% a 9%. Os contratos em vigor serão afetados nas parcelas pagas desde a assinatura dos contratos. O que foi pago a mais será abatido do total da dívida.

Líderes governistas acreditam que o custo do serviço da dívida dos estados pode cair à metade. Ou seja, o total pago pelos entes federados em juros e amortizações dos empréstimos. Para estados que pagaram a mais da taxa Selic antes de janeiro de 2013, a diferença nos indexadores será abatida do que ainda resta da dívida. Neste caso se enquadram especialmente estados do nordeste, que boa parte já pagaram seus débitos. Nos outros casos, haverá renegociação dos valores em vigor.

"É um projeto muito complexo que torna mais justas as parcelas das dívidas dos estados", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). De acordo com o petista, os contratos assinados a partir de 1993 eram baseados na Selic, na época na faixa de 25%. Para expor o problema, Fontana citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que devia R$ 10 bilhões, pagou R$ 18 bilhões e ainda tem R$ 40 bilhões em aberto.

Apesar de parte da oposição ser contra o projeto - DEM e PPS -, o PSDB se colocou a favor. Porém, fez críticas. Para Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a proposta faz uma correção pontual após 20 anos de assinatura dos contratos. "Não se pode chamar de negociação mal-feita. Foi esta negociação que ajudou a implantar o Plano Real. É positivo, votamos a favor, mas o grande passo foi dado em 1993", afirmou o deputado tucano.

Walter Pinheiro: um indexador contra a inadimplência

Outros textos sobre o pacto federativo

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!