Câmara aprova Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Com status de ministério, órgão resultará na criação de 68 cargos, entre eles o de ministro e o de secretário-executivo

Por 300 votos favoráveis e 45 contra, com uma abstenção, deputados aprovaram nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 865/2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão com status de ministério vinculado à Presidência da República. O projeto segue para a análise dos senadores e, caso não seja alterado (o que implicaria retorno à Câmara), será encaminhado para sanção presidencial.

Conheça a íntegra do projeto
Confira como votou cada deputado

A secretaria foi concebida para coordenar a formulação de políticas, projetos e diretrizes de apoio à atividade de associações, cooperativas e pequenas empresas. Segundo o governo, autor da proposição encaminhada ao Congresso em março de 2011, o órgão dará mais consistência aos programas de assistência às micro e pequenas empresas – como os voltados à qualificação e extensão empresarial; ao incentivo à participação das microempresas nas exportações; e ao estímulo à produção local.

Artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, entre outros setores, estavam entre as atividades-alvo da secretaria. No entanto, negociações do governo com movimentos sociais do setor, feitas por lideranças na Câmara, levaram à exclusão do cooperativismo e do associativismo das novas atribuições da secretaria – função que continuará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, que conduz tais ações por meio da Secretaria de Economia Solidária. A nova secretaria, assim, continua a usar a estrutura do ministério e, com isso, economiza o tempo que seria gasto com a preparação de novo sistema de assistência.

Nova estrutura

Aprovada na forma de substitutivo elaborado em comissão especial de parlamentares, a matéria, como explica a sua ementa, “cria cargo de ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências” – estrutura extra que recebeu rejeição de oposicionistas na votação em plenário. Oito deles chegaram a anunciar obstrução de pauta, sem efeito.

O PSDB chegou a apresentar emenda supressiva, para eliminar a criação dos cargos, mas foi vencido. Ao todo, serão 68 novos postos, incluindo os cargos de ministro de Estado e de secretário-executivo, estrutura autorizada na previsão da Lei Orçamentária Anual de 2012. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento terão 90 dias, a partir da publicação da lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, para promover a transferência de servidores e orçamento para a secretaria a ser criada.

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