Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

Proposta que estabelece a desapropriação de terras onde forem constatadas a prática de trabalho análogo à escravidão é aprovada pelos deputados com 360 votos e volta agora para nova análise do Senado

Depois de adiar a votação por duas vezes, a Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (22), a proposta de emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438/01) com 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções. O texto estabelece a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde forem constatados trabalho escravo e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A PEC foi votada em segundo turno e, como sofreu modificações, retorna para análise do Senado. Esta foi a sexta proposta de alteração da Constituição votada pela Câmara neste ano.

 

 

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Desde que a proposta voltou ao foco das discussões, a bancada ruralista contestava alguns de seus pontos. O mais polêmico se deu sobre a definição do que é trabalho análogo à escravidão, definição que não está expressa claramente no texto aprovado, segundo argumentam os parlamentares contrários à proposta. Para os ruralistas, da forma como o texto está, existe a possibilidade de “abuso de poder” por parte dos fiscais do Ministério do Trabalho, que poderiam interpretar uma situação de maneira errada.

Os ruralistas também questionam como se dará a expropriação das terras, ponto que afirmam não estar claro na proposta. “Há uma insegurança completa da Câmara quanto à subjetividade ou as discricionaridades que os fiscais terão, através da PEC, para determinar aquilo que enseja ou não o trabalho escravo”, afirmou o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS) antes da votação.

Por isso, diversos parlamentares exigiram que o Congresso aprove agora uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a de trabalho escravo e quais serão os trâmites legais para a expropriação.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a Câmara e o Senado deverão agora formar um grupo de trabalho para redigir a regulamentação. A criação da comissão foi fechado entre Maia e a vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP). Dessa forma, os líderes consentiram em orientar seus partidos a votarem favoravelmente.

A aprovação da PEC foi comemorada efusivamente por parlamentares e manifestantes que ocupavam a galeria superior do Plenário. Assim que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) anunciou o resultado, os presentes começaram a cantar o Hino Nacional. Durante toda a tramitação da proposta, setores da sociedade civil se manifestaram pela aprovação - a atriz Camila Pitanga, por exemplo, chegou a ligar para cada um dos líderes partidários pedindo que o texto fosse aprovado rapidamente e sem modificações.

Histórico

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

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Com informações da Agência Câmara

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