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Câmara aprova MP que proíbe fumódromos

Acrescentada à proposta original do governo, que concede incentivos fiscais para a indústria, restringe mais o consumo de cigarro em locais fechados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) um substitutivo à Medida Provisória 540/11 acabando com a existência de áreas especiais para fumantes em locais fechados, conhecidos como "fumódromos". Originalmente, a proposta editada pelo governo concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. a questão do fumódromo foi inserida no texto. Agora, a matéria segue para análise do Senado.

O relator da MP, Renato Molling (PP-RS), acrescentou ao texto a vedação aos fumódromos em locais fechados. Apesar da proibição, abria a possibilidade de que estabelecimentos comerciais específicos para fumantes fossem abertos. A proposta causou polêmica entre os deputados. Após várias críticas, o pepista acabou cedendo e retirando a parte do texto sobre locais destinados aos consumidores de cigarros.

O deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) disse que a medida incentivava o aumento de mortes por conta do fumo, que somam hoje 200 mil casos por ano. “Ao falar em lugares abertos e ao ar livre, como varandas e terraços, a MP abre espaço para fumo em qualquer ambiente”, disse. Para o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), a facilidade de outras interpretações poderia aumentar o consumo de cigarro em áreas comuns, o que aumenta o fumo passivo, a que ficam expostas as pessoas que estão em ambientes onde há fumantes.

Molling, porém, manteve uma parte do texto que previa a proibição da venda de cigarros com sabores exóticos, exceto os de mentol, cravo ou tabaco. Um destaque apresentado pelo PMDB retirou as exceções. Com a nova redação, qualquer outro tipo de cigarro com sabores está proibido no país. Outra medida foi tornar obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarro a partir de 1º de janeiro de 2016.

Fundo de garantia

Outra polêmica no texto apresentado por Molling era a previsão do uso de verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para obras em estádios para a Copa do Mundo de 2014. Após pressão de parlamentares da oposição, o pepista alterou seu relatório. A verba, entretanto, poderá ser usada para obras de infraestrutura, como rodovias e aeroportos.

Ao texto original do governo, dentro do objeto da MP, o parlamentar incluiu as empresas de transporte público coletivo urbano na regra para contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 2%. Para os setores intensivos de mão de obra a alíquota é de 1,5% sobre a receita bruta e para os setores de tecnologia da informação, o percentual é de 2,5%. O setor moveleiro pediu ao relator para ser retirado da desoneração da folha.

A proposta aprovada hoje institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para restituir valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. Também prevê a diminuição do prazo para aproveitamento do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas e equipamentos e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produção de veículos com conteúdo nacional.

Com informações das agências Brasil e Câmara

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