A Mesa Diretora da Câmara aprovou na noite de ontem (terça, 28) o parecer apresentado pela Corregedoria da Casa atestando a quebra de decoro parlamentar dos deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Laerte Bessa (PR-DF) à época dos primeiros passos do impeachment na Câmara, no início de dezembro (leia mais abaixo). Envolvidos em confusão em plenário, ambos vão receber advertência escrita na próxima sessão deliberativa. Caberá ao presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ou a algum membro da Mesa Diretora comunicar ao conjunto dos parlamentares sobre a decisão.

O atual corregedor da Câmara, Carlos Mannato (SD-ES), explicou ao Congresso em Foco que a punição escolhida pelo órgão é “intermediária”. As mais leves consideram apenas uma advertência oral. A mais grave consiste na instalação de processo administrativo sobre a conduta do parlamentar em questão no Conselho de Ética da Casa e, em caso de procedência da denúncia, instauração de processo por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar em cassação. Entretanto, Mannato avaliou não ser necessário acionar o colegiado.

“O parecer da Corregedoria está pronto há 40 dias, mas nesse período não houve reunião da Mesa. No encontro de hoje (terça, 28) conseguimos discutir a matéria e os membros da Mesa aprovaram por unanimidade “, destacou o corregedor.

Além da sanção intermediária, a denúncia sobre o comportamento considerado inadequado por parte de Valmir Assunção e Laerte Bessa também será incluída nos respectivos currículos profissionais. Na mesma reunião da Corregedoria, outras sete representações foram analisadas e, em seguida, rejeitadas pela Mesa.

Punição

Laerte Bessa e Valmir Assunção foram punidos pelo desentendimento na sessão extraordinária realizada no dia 8 de dezembro do ano passado, que definiu quais deputados fariam parte da comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Conduzida pelo agora presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reunião foi marcada por intenso bate-boca e empurra-empurra entre os parlamentares das duas chapas inscritas.

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Descontentes com a decisão de Cunha em promover a escolha em caráter secreto, deputados da base aliada de Dilma tentaram impedir o acesso dos demais parlamentares até as cabines de votação. Ao menos três delas foram danificadas. A sessão foi anulada no dia seguinte, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da corte consideraram ilegítima a formação de chapa avulsa e também derrubaram o caráter sigiloso da votação.

O órgão

A Corregedoria atua no sentido da manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados. É ela que promove a abertura de sindicância ou inquérito para apurar responsabilidades e sanções cabíveis em caso de excesso passível de repressão disciplinar cometido por parlamentares.

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