Câmara amplia prescrição de crimes de pedofilia

Matéria relatada na CPI da Pedofilia pelo senador Demóstenes Torres dá mais tempo para que uma vítima de abuso sexual abra ação na Justiça

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, que amplia o prazo para prescrição de crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes. Originada na CPI da Pedofilia, que funcionou no Senado entre 2008 e 2010 e teve relatório apresentado pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em 16 de dezembro (confira a íntegra do documento), a matéria determina que a contagem do prazo, de 20 anos em alguns casos, seja iniciada quando a vítima em questão complete 18 anos. O PL, que promove alterações no Código Penal, será encaminhado à sanção presidencial.

Confira a íntegra do Projeto de Lei 6719/09

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O objetivo da proposição é impedir que crimes de pedofilia sejam prescritos em razão de protelações judiciais, além de acabar com a sensação de impunidade dos agressores e permitir que a vítima, em razão da omissão dos pais, possa se defender no futuro. Com a aprovação do projeto, vítima e Ministério Público ganhariam tempo para promover a devida ação penal. Segundo o código vigente, o prazo de prescrição começa a valer a partir do dia em que o crime foi cometido.

De acordo com o projeto, em casos mais graves, como estupro, uma ação poderá ter início 20 anos depois que a vítima atingir a maioridade. Como exemplo, uma criança que tenha sofrido abuso sexual aos dez anos terá até os 38 anos para ajuizar uma ação. Segundo a legislação atual, essa vítima pode ajuizar processo judicial até completar 30 anos. A exceção da aplicabilidade da nova regra ocorre se a vítima, em algum momento antes de completar 18 anos, já tenha ajuizado ação. Ainda segundo o projeto, o período de prescrição varia de acordo a pena máxima definida para cada tipo de crime.

Presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta (PR-ES) celebrou nos dois plenários do Congresso a aprovação da matéria, que foi concebida no colegiado como “Lei Joanna Maranhão”, em referência à nadadora olímpica brasileira que relatou ter sido abusado aos nove anos por um de seus treinadores – ela, que tem 25 anos, ganharia mais nove anos para processar seu algoz (até os 38), uma vez que teria até os 29 anos para entrar com ação na Justiça, segundo a regra atual.

Em discurso repleto de citações bíblicas, Magno Malta deu um recado ao suposto agressor da nadadora. “Por que o nome Joana Maranhão? É uma nadadora premiada do Brasil, que vai estar nas Olimpíadas nos representando; é campeã mundial de natação, atleta do Flamengo hoje, e, quando denunciou o seu agressor – foi abusada por seu técnico, em Pernambuco, desde a tenra idade [...]. A partir de agora, senhor professor de natação de Pernambuco [...] a criança, agora jovem ou adulto, terá o tempo que quiser, quando estiver bem encorajada nas suas emoções, para denunciar. Fecha-se um ciclo de impunidade. Essa lei está para o abuso de crianças no Brasil como a Lei Maria da Penha está para a agressão de mulheres neste País”, discursou Magno no Plenário do Senado, acompanhado do “deputado missionário” José Olímpio (PP-SP).

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