Câmara adia de novo Marco Civil da Internet

Líderes partidários decidem aguardar por mais tempo a construção de um acordo que permita a votação da matéria. Pontos polêmicos ainda podem ser alterados.

Por falta de consenso entre os principais partidos, a votação do projeto de lei que firma o Marco Civil da Internet foi novamente adiado. Ele estava na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, mas foi retirado depois que o presidente Marco Maia (PT-RS) conversou com os líderes partidários na própria bancada do plenário.

A proposta deverá ser analisada novamente na próxima semana. Mas é possível que acabe adiada novamente pela permanência da falta de acordo. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ficou reunido por toda a tarde com vários deputados mas não conseguiu levar a votação adiante.

Segundo o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), os partidos ainda querem discutir vários pontos polêmicos da proposta, sendo que o principal é o que versa sobre a regulamentação das "exceções de neutralidade" da rede, que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Inicialmente, o texto previa que a velocidade da internet não poderia variar de acordo com o site acessado ou pelo serviço consumido,  mas uma emenda incluída de última hora permite restrições de acesso à rede. O temor é que as empresas passem a cobrar adicionais por determinados tipos de acesso. No entanto, até partidos da base aliada, como PMDB e PSD pretendem apresentar emendas nesse sentido. Eles argumentam que a proibição de tarifas fere a livre concorrência.

O projeto de lei 2126/2011 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. O texto foi apresentado pelo Poder Executivo em agosto de 2011 e é tido como uma Constituição do mundo virtual.

Além do Marco Civil da Internet, também estavam na pauta de votação e, da mesma forma, foram retirados, o projeto que cria o novo Código Brasileiro da Aeronáutica e o criação de novos tribunais regionais federais, mas foram retirados.

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