O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. O projeto também estipula regras para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Os deputados rejeitaram cinco dos oito destaques propostos para alterar o projeto e a conclusão da votaçãao ficou para a próxima terça-feira (26).

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A discussão da matéria já tinha sido concluída ontem (terça, 19) e, com a obstrução de deputados contrários, a votação foi adiada para hoje. O texto-base aprovado pelos deputados por 217 votos a favor e 57 contra, além de 4 abstenções, é uma proposta alternativa apresentada pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o projeto de lei 8939/17, de autoria de do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Com o avanço do horário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu adiar a conclusão da análise dos destaques. Por volta das 22h, para evitar que a votação se estendesse por mais tempo e o quórum caísse, o deputado fluminense anunciou que os três últimos destaques seriam votados na próxima semana.

Os deputados em seguida votaram a urgência para um projeto de decreto legislativo (PDC) que visa sustar uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A urgência foi rejeitada por não ter número regimental suficiente. Foram apenas 213 votos favor, 98 e 3 abstenções. Para este tipo de projeto, era necessário maioria absoluta. O PDC 916/2018 suspende a obrigatoriedade de que as usinas obtenham autorização da ANP para comercializar etanol diretamente aos postos de combustíveis.

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*Texto atualizado às 23h07