Justiça concede habeas corpus, e Battisti é solto

O advogado do ex-ativista italiano vai denunciar a juíza federal que determinou a deportação de Cesare Battisti, por considerar que ela estava subvertendo a ordem jurídica, ao ignorar a decisão do STF e da Presidência da República

Reportagem do jornal O Globo destaca a soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (12), em Embu das Artes, na Grande São Paulo. Ele foi solto no início da noite, graças a um habeas corpus obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Cândido Ribeiro determinou a libertação do italiano.Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por 4 homicídios. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, negou as acusações: "nunca matei ninguém."

O ex-ativista deixou o prédio da PF, na Zona Oeste de São Paulo, pela porta da frente. Saiu andando, não falou com os jornalistas e entrou em um táxi. Segundo seu advogado, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Battisti foi deixado em casa por volta de 1h10 desta sexta e está satisfeito com a decisão.

“Basicamente, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava subvertendo a ordem jurídica, na medida em que ela estava passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República quando determinou a permanência do senhor Cesare Battisti aqui no Brasil”, disse Tamasauskas.

O advogado disse que irá à Corregedoria do TRF e do Conselho Nacional da Justiça por considerar que a decisão da juíza "foi uma violação grave aos deveres do magistrado".
A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu, no início de março, ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil a Battisti.

A magistrada determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Em 2004, fugiu para o Brasil. Foi preso em 2007. A Itália pediu extradição, e o STF concordou. Mas destacou que extradição é competência do presidente da República.

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou Battisti alvo de perseguição e negou a extradição. O Supremo voltou a discutir o caso, mas considerou que a decisão do presidente tinha que ser respeitada.

No processo, a União argumentou que a Procuradoria tenta rediscutir uma decisão tomada pelo presidente e confirmada pelo Supremo.

Para a juíza, o conselho de imigração contrariou a lei ao conceder a permanência. Além disso, ela afirma que não se pode confundir deportação com extradição. A deportação visa enviar o estrangeiro ao seu país de origem ou procedência caso esteja em situação irregular, enquanto a extradição é determinada para permitir o cumprimento de uma pena.

A magistrada afirma que a deportação de Battisti não afrontaria a decisão de Lula e nem a do Supremo.

Leia a reportagem completa de O Globo

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