O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não será votado antes da reforma da Previdência. Segundo Maia, a prioridade foi “ajustada com o governo” e uma mudança no cronograma não é negociável, mas isso não impede que o projeto de Moro seja aprovado ainda no primeiro semestre.

“Claro que sim [é possível aprovar o PL de Moro antes do recesso de julho]. Depende apenas da articulação do governo para aprovar a Previdência”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

A ideia, no entanto, não é bem recebida pela bancada da bala na Câmara. O deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da frente e eleito presidente da Comissão de Segurança Pública na semana passada, diz que pedirá a Maia para acelerar a tramitação. Para ele, o texto anticrime pode ser aprovado “tranquilamente” enquanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência ainda não tiver chegado ao plenário da Casa.

“A Previdência vai ter um longo caminho, e exige 308 votos. Mas o pacote do ministro Moro só precisa de maioria simples e a gente consegue aprovar com facilidade. [A atual bancada da bala] é a maior frente parlamentar da história da Câmara, tem 304 deputados. Não tem resistência. Todo mundo quer o endurecimento penal”, aposta o líder.

No último dia 14, Maia determinou a criação de um grupo de trabalho composto de sete deputados para analisar, em até 90 dias, a proposta principal de Moro, focada no combate a facções criminosas e a crimes violentos. Esse texto não abrange as medidas de criminalização do caixa dois, que foram isoladas em dois projetos paralelos.

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A proposta de Moro, segundo os planos de Maia, será debatida em conjunto com outros dois projetos de lei (10.372 e 10.373) criados no ano passado, sob orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Só depois dessa análise o texto passará a uma comissão especial que tratará do pacote, o que pode dificultar sua aprovação no primeiro semestre.

“Na minha opinião, isso vai atrasar demais. Protelar por 90 dias é um prejuízo muito grande”, avalia  Capitão Augusto. “Rodrigo Maia é bem intencionado, mas a minha preocupação é esse atraso. A segurança tem pressa”, declara o líder da bancada da bala. O deputado deseja que o pacote de Moro siga para a Comissão de Segurança assim que possível, desvinculado dos projetos elaborados pelo grupo de Alexandre de Moraes.

Caixa dois

Capitão Augusto quer, além disso, que a proposta caminhe por completo, ou seja, tanto o projeto principal quanto os que tratam da criminalização dos crimes eleitorais e sua distinção de crimes comuns perante os tribunais.

O pacote foi fatiado pelo próprio Moro a pedido dos parlamentares. Mas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na semana passada, delegar à Justiça eleitoral a competência para todos os casos de crimes eleitorais como o caixa dois (mesmo que também incluam indícios de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo), cresceu a pressão de deputados “pró-Lava Jato” para que o Congresso anule, com mudanças na lei, o efeito da decisão do Supremo.

Para isso, será preciso alterar o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral para esclarecer que a Justiça eleitoral julgará apenas os crimes eleitorais, mas que os crimes conexos ficam com a Justiça comum.

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