Ayres Britto comanda última semana de mensalão antes da aposentadoria

Ministros devem dar início ao cálculo das penas da cúpula do Banco Rural. Serão apenas duas sessões de dosimetria na semana de feriado

No próximo domingo (18), ao completar 70 anos, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, terá de se aposentar compulsoriamente por ter atingido a idade-limite para o exercício da magistratura, segundo as alterações da Emenda 45/2004 (Reforma do Judiciário). Com apenas duas sessões de julgamento do mensalão previstas para a semana do feriado da República (quinta, 15), a serem realizadas hoje e quarta-feira (14), a expectativa é de que o ministro não adiante seus votos para a dosimetria (cálculo sobre o tamanho das penas) da grande maioria dos condenados na Ação Penal 470. A previsão é dos próprios auxiliares do ministro, que participou de toda a fase de julgamento sobre a culpa de cada um dos acusados.

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Em cinco sessões de dosimetria, apenas três dos 25 réus condenados tiveram suas penas definidas: Marcos Valério, considerado o operador do esquema financeiro, e Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério. Mas, como este site mostrou em 25 de outubro, o Plenário do Supremo interrompeu o julgamento devido a divergências sobre as punições aplicadas para Marcos Valério, indicando a possibilidade de aumentá-las.

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Nesta semana, os ministros do STF devem dar início ao cálculo das penas para os membros da cúpula do Banco Rural – núcleo financeiro do mensalão que, segundo a Procuradoria Geral da República, abasteceu o esquema de compra de votos no Congresso com ao menos R$ 32 milhões. Segundo a acusação, o banco realizava empréstimos fictícios para as agências de publicidade de Marcos Valério, procedimento que garantia o fluxo de dinheiro usado na compra de apoio político.

Entre os integrantes da cúpula financeira, está a ex-presidente da instituição Kátia Rabello, acusada de negociar empréstimos para o PT em troca de vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Kátia foi condenada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua pena pode chegar a quase 12 anos, mais multa.

O ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado está na mesma situação de Kátia, e sujeito à mesma dosimetria (leia). Ele foi acusado de ter usado o cargo para liberar empréstimos sem as garantias exigidas e de ter transferido ilegalmente recursos para o publicitário Duda Mendonça no exterior.

Já o atual vice-presidente do Rural, Vinicius Samarine, teve condenações por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de deixar de comunicar às autoridades financeiras os saques e as irregularidades nos empréstimos liberados pela instituição. Sua pena total pode chegar a 18 anos, mais multa.

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Como em cinco sessões o STF só concluiu a dosimetria para três condenados, e só duas sessões serão realizadas nesta semana, é possível que a cúpula do Banco Rural exija mais uma semana, no mínimo, para ver suas penas calculadas – já sob o comando de um novo presidente, Joaquim Barbosa, que ocupa a vaga a ser deixada por Ayres Britto. Até agora os ministros aplicaram sete tipos de condenação aos 25 réus na Ação Penal 270: formação de quadrilha; corrupção ativa; corrupção passiva; peculato; lavagem de dinheiro; gestão fraudulenta; e evasão de divisas.

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