As explicações do deputado Assis Carvalho

Segue, na íntegra, a resposta dada pelo gabinete do deputado do PT do Piauí em relação aos dois fornecedores citados na reportagem do Congresso em Foco

Para entender o assunto, clique aqui

Cumpre destacar que há nas normas da Câmara Federal previsão para que parlamentar contrate serviços técnicos. A norma é devida à natureza do trabalho parlamentar, que pode vir a exigir essa estrutura. A saber, bem comum nos gabinetes e escritórios de deputados.

Vale destacar que a Câmara Federal faz um controle administrativo e financeiro rigoroso desses contratos. O ressarcimento das despesas do exercício do mandato é feito pela Casa apenas mediante confirmação da regularidade das contas e relatórios de prestação de serviço apresentados. Além disso, o acompanhamento desse processo pode ser feito por todo cidadão por meio do acesso ao portal deste órgão legislativo na internet.

Outro ponto importante que deve ser observado é que as assessorias técnicas terceirizadas, geralmente, pela maneira que são estruturadas, saem mais econômicas que a contratação de um profissional capacitado, com dedicação exclusiva, para prestação dos mesmos serviços. Além disso, a qualidade do serviço também seria comprometida, pois a demanda parlamentar é complexa e exige recursos que um profissional isolado e lotado em um gabinete não teria à sua disposição.

Para se entender a complexidade do trabalho do deputado federal e a necessidade de mão de obra demandada pelo seu mandato, é preciso levar em consideração o papel político, legislativo e de representação que ele exerce.

No caso específico do deputado federal Assis Carvalho, sem o trabalho conjunto dos assessores parlamentares lotados em Brasília e no Piauí e de seus consultores técnicos, seria humanamente impossível honrar, com a excelência e a responsabilidade esperadas, os votos concedidos nas urnas para o exercício do seu mandato.

A manutenção do relacionamento político e a interação com as bases eleitorais, em um estado com uma realidade econômico-social desafiadora e as dimensões do Piauí, exigem uma estrutura e um número de assessores considerável. O Piauí é um dos estados mais pobres do Brasil, com 224 municípios distribuídos em uma área de 251.529 km², com todo tipo de dificuldades em infraestrutura.

O trabalho no Parlamento, em Brasília, também exige um corpo profissional capacitado. A produção legislativa e atuação em comissões e a prestação de contas do mandato são tarefas complexas. O deputado Assis Carvalho é bem atuante tanto na apresentação de proposições e projetos, assim como em relatorias e presidência de colegiados importantes. Tudo isso pode ser confirmado e acompanhado por meio dos registros disponíveis em diversos meios de comunicação.

O serviço realizado pelo escritório Fontes & Damasceno Sociedade de Advogados é de assessoria jurídica. Importante lembrar que a atividade legiferante desenvolvida por um parlamentar necessariamente prescinde de um aporte técnico na área jurídica.

Os serviços consistem na prestação de consultoria e assessoria para a atuação parlamentar  do deputado e, ainda, subsidiando a atuação dos seus assessores.

Dentre os inúmeros serviços prestados se pode citar o estudo, criação e acompanhamento de propostas e projetos a serem apresentados pelo parlamentar, dentre elas: PEC do ICMS eletrônico e PEC do IPVA sobre aeronaves e embarcações de luxo. Dentre os serviços podemos ainda citar: acompanhamento ao parlamentar nas comissões no Congresso Nacional; disponibilizando de profissional para auxiliar os assessores, em especial no escritório parlamentar, na atuação parlamentar etc.

Hoje, o escritório além de fornecer profissional que eventualmente acompanha o parlamentar em Brasília, também disponibiliza de maneira permanente, profissional para durante um turno prestar os serviços no escritório parlamentar.

Os veículos da empresa R. Fontes G. de Almondes [nome fantasia, Fontes Locadora] alugados pelo deputado são uma camionete Hilux e um Fiat Doblô, sendo a primeira utilizada em Brasília e o segundo no Piauí.

Pelas regras da Câmara, empresas de aluguel de veículos podem ser contratadas por, no máximo, seis meses. A referida empresa teve seu contrato vencido em agosto/2013 e será regularmente substituída.

(A assessoria do deputado Assis Carvalho também enviou os contatos dos fornecedores citados acima. Nos últimos dias, o Congresso em Foco tentou contato com todos eles, sem sucesso. Somente hoje à tarde, a reportagem foi atendida por um advogado do escritório Fontes & Damasceno, que está registrado em nome dos advogados Josiano da Silva Fontes e Francisco Rafael Rufino Damasceno. Ele disse que estava dirigindo e ficou de retornar a ligação mais tarde).

Veja também:

Os curiosos fornecedores do deputado Assis Carvalho

Saiba mais sobre como alguns parlamentares usam o chamado cotão

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!