Aprovada PEC que aumenta número de mulheres nas Mesas do Congresso

PEC 38/2015 foi aprovada pela CCJ e segue para votação no Plenário do Senado. Proposta determina a representatividade proporcional de ambos os sexos na composição de Mesa e Comissões no Congresso Nacional

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à constituição que determina a representatividade proporcional de ambos os sexos na composição de Mesa e Comissões na Câmara e no Senado. A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) na prática beneficia as parlamentares, que são subrepresentadas nos colegiados do Congresso Nacional. A matéria segue para análise no Plenário do Senado.

A aprovação da proposta foi defendida pela relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que no parecer destacou que "dos vinte países da América Latina, apenas um, o Haiti, tem quantidade de representantes do sexo feminino menor do que o Brasil no respectivo Parlamento. Todos os outros 19 países estão à nossa frente na ocupação por mulheres de cargos no Poder Legislativo. E, também no mundo, o Brasil ocupa uma das últimas posições entre os países, em relação à participação de mulheres na política".

"Assegurando que as Mesas e as Comissões do Congresso Nacional e de cada uma de suas Casas tenham em sua composição pelo menos uma vaga para cada sexo, estaremos dando um importante passo à frente, no sentido do fortalecimento da presença das mulheres nos órgãos de direção e decisão da atividade parlamentar", completou a senadora.

Na Câmara, dos 513 cargos de deputados, apenas 52 são ocupados atualmente por mulheres, enquanto no Senado, das 81 vagas, apenas 12 parlamentares são do sexo feminino.

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