Aprovada MP que prorroga contratos de fornecimento de energia no Nordeste

Além de possibilitar a renovação dos contratos, a MP cria um fundo para captar recursos destinados a empreendimentos de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 677/15, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a prorrogar contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidoras, até 8 de fevereiro de 2037.  Firmados na década de 70, os contratos venceriam em 30 de junho deste ano.

Além de possibilitar a renovação dos contratos, a MP cria um fundo para captar recursos destinados a empreendimentos de energia elétrica, com o objetivo de aumentar a oferta de energia no Nordeste e equilibrar os preços após 2037. Se não fossem prorrogados os contratos, as empresas teriam de adquirir energia no mercado livre, que pode ter preços superiores aos que a Chesf recebe dessas indústrias.

O plenário da Câmara aprovou um destaque do DEM, que retira do parecer aprovado pela comissão especial que analisou a MP no Congresso Nacional, dispositivo que dispensava o preenchimento de vacância de cargos de conselheiros e de diretores de agências reguladoras pelos mesmos critérios para a condução dos titulares.

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