Após polêmica, CCJ adia votação da PEC da maioridade penal

Declaração de Randolfe de que sua assinatura foi incluída indevidamente entre apoiadores da proposta provoca mal-estar entre senadores. Líder do Psol diz que não assinou conscientemente e que é contra redução da maioridade para os 16 anos

Um tuíte do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) causou mal-estar entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na reunião desta quarta-feira (5). O senador disse que sua assinatura foi incluída indevidamente na relação dos apoiadores da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Aloysio afirmou que não aceitaria ser acusado de ter falsificado a assinatura de um colega e cobrou explicações. O clima foi de constrangimento até a chegada de Randolfe, que esclareceu o episódio. A discussão acabou provocando o adiamento da votação da PEC.

 

Ontem (4), Randolfe escreveu no Twitter a seguinte mensagem: "Não assinei e nem autorizo o uso do meu nome em apoio a esta proposta de emenda constitucional". O senador se referia à Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal e está na pauta da CCJ. Posteriormente, o líder do Psol publicou em seu blog uma nota em que esclarece que o seu nome aparece em "uma folha avulsa, sem o devido 'caput' que trata do assunto da propositura".

As duas publicações foram entendidas como acusações e incomodaram o senador Aloysio Nunes. A proposta reduz para 16 anos a maioridade penal.  Antes da chegada de Randolfe, o senador tucano afirmou que a acusação era "infame" e lhe causava "uma profunda tristeza, contrariedade e também indignação". "Eu não posso aceitar uma coisa dessa. Não dá. Então peço a Vossa Excelência [Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ] que seja aberta uma sindicância para apurar o que aconteceu. Não é o senador Randolfe que está pedindo. Sou eu. Não posso conviver com isso. Não dá", afirmou enfaticamente.

Aloysio informou que, para apresentar a PEC, ele precisava da assinatura de 27 senadores, e a assinatura de Randolfe era a 32ª recolhida por uma assessora. O senador afirmou, ainda, que é "praxe" entre os parlamentares subscrever requerimentos de apoio à tramitação de projetos de colegas. Se, posteriormente, considerarem que não concordam com a matéria, podem retirar a assinatura. Vários senadores, inclusive do PT, prestaram solidariedade ao tucano, afirmando que esperavam pelos esclarecimentos do senador do Psol.

Na nota publicada ontem, Randolfe reiterou sua posição e a de seu partido contrária à redução da maioridade penal. "Inclusive editei, no ano passado, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fiz questão de reafirmar tal posicionamento. Daremos o combate necessário contra a aprovação desta PEC e de todos os demais projetos que tramitam na casa sobre o mesmo assunto", escreveu.

Randolfe, que não estava presente à reunião no momento da discussão, chegou mais tarde e esclareceu os fatos. Ele reconheceu que a assinatura era dele. Mas disse que não assinou o documento "conscientemente". "Com a devida vênia ao senador Aloysio, conscientemente, eu não assinaria uma proposta de emenda constitucional que tivesse em seu esboço qualquer possibilidade que seja de redução da maioridade penal. Pode ter havido diferentes coisas no diálogo entre mim e a assessora, inclusive não ter sido esclarecido devidamente para mim que se tratava de uma proposta de emenda constituicional que fazia a redução da maioridade penal", explicou.

Diante dos esclarecimentos, o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, encerrou o debate. Aloysio disse que estava satisfeito com as explicações do colega. Com isso, a votação da PEC foi adiada para a próxima semana.

Leia abaixo a íntegra da nota publicada pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP):

"Tramita no Senado a PEC33/2012 que pretende reduzir a maioridade penal. Consta da apresentação da PEC minha assinatura. Como poderão observar a assinatura está em uma folha avulsa, sem o devido 'caput' que trata do assunto da propositura. Portanto, não autorizo que minha assinatura seja utilizada em apoiamento a este projeto. Já estou solicitando à Secretaria Geral da Mesa do Senado a retirada da minha assinatura a essa PEC e solicitando o porque de minha assinatura constar de um projeto o qual tenho total discordância. Reitero minha posição individual e a posição do Partido Socialismo e Liberdade totalmente CONTRA a redução da maioridade penal. Inclusive editei, no ano passado, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fiz questão de reafirmar tal posicionamento. Daremos o combate necessário contra a aprovação desta PEC e de todos os demais projetos que tramitam na casa sobre o mesmo assunto.

Randolfe Rodrigues
Senador da República
Psol-AP"

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