Após contestar procuradores, Lula cobra Janot

Defesa do ex-presidente contesta parecer em que procurador-geral da República acusa o petista de tentar "embaraçar" as investigações e pede que ele observe a conduta de procuradores que transformam "atos processuais" em "espetáculos midiáticos"

 

Depois de contestar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, a defesa do ex-presidente Lula questiona agora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por insistir no argumento de que o petista tenta “embaraçar” as investigações com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que havia utilizado a expressão ao negar um pedido dos advogados do ex-presidente, voltou atrás e pediu a retirada do termo. Mas, em parecer enviado ao STF nessa sexta, Janot repetiu a acusação.

Os advogados de Lula criticaram a posição do chefe do Ministério Público e cobraram dele que observe a atuação de procuradores que, segundo eles, transformam “atos processuais em verdadeiros espetáculos midiáticos”, em alusão aos investigadores em Curitiba. “O procurador-geral da República deveria ficar mais atento à conduta de seus pares. Membros do Ministério Público Federal estão se utilizando de recursos públicos para transformar atos processuais em verdadeiros espetáculos midiáticos, que maculam indevidamente a honra de pessoas inocentes e desprezam garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e em tratados internacionais que o país se obrigou a cumprir”, dizem os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, em comunicado divulgado esta noite.

Ao negar, na semana passada, um pedido de Lula para suspender processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, Teori escreveu que essa era "mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações". O relator da Lava Jato no Supremo manteve sua decisão na última quarta, mas excluiu a expressão por considerá-la inadequada.

"Tumulto processual"

Em parecer assinado nessa sexta, Janot recorreu às palavras iniciais de Teori para negar o pedido da defesa de Lula. "Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", ressaltou. "No fundo, (a defesa) quer gerar verdadeiro tumulto processual, conforme já consignado noutros feitos", acrescentou.

A defesa alega que já tramita no Supremo uma investigação (Inquérito 3.989) semelhante à que corre em Curitiba e que Moro não tem competência legal para tratar do assunto. Teori negou o pedido, argumentando que a apuração no Paraná se refere à suspeita de recebimento de vantagem indevida, enquanto no Supremo há pedido de investigação por formação de quadrilha contra o ex-presidente.

"O requerente foi incluído na investigação do Inquérito 3.989 exatamente porque surgiram elementos bastante seguros de que os fatos não teriam acontecido senão com a sua firme e direta participação na organização criminosa. É dizer: há indicação de que o ora agravante integrou a organização criminosa investigada", defende o procurador-geral da República.

Na nota em que questionam Janot, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira argumentam que "não há qualquer espaço para reabrir a discussão" sobre o caso porque o "ministro Teori Zavascki retratou-se da afirmação anterior de que a defesa de Lula tentava embaraçar as apurações".

Os advogados de Lula afirmam que tiveram sucesso no Supremo em três das quatro reclamações apresentadas contra atos do juiz Sérgio Moro. “Esse cenário mostra, de um lado, que a defesa de Lula obteve êxito em praticamente todas as reclamações levadas ao STF contra o juiz do Paraná. E, de outro lado, que o trabalho da defesa está sendo realizado com a observância de todos os preceitos legais e éticos”, diz a nota.

Representação no CNMP

Os advogados do ex-presidente entraram na quinta-feira (15), no Conselho Nacional do Ministério Público, com um pedido de providências contra os procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, autores da denúncia apresentada por corrupção contra o petista. A defesa alega que os procuradores violaram a regra de tratamento decorrente da garantia constitucional da presunção de inocência e trataram Lula como “culpado”, inclusive sobre assunto que não está sob competência funcional deles.

Segundo a defesa, ao chamar o ex-presidente de “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras, os integrantes do Ministério Público Federal em Curitiba promoveram o “linchamento” de Lula. E violaram a regra do próprio CNMP que veda a “antecipação de juízo de valor” sobre fatos pendentes de investigação, continua a defesa.

Os advogados pediam a concessão de liminar para que Dallagnol, Pozzobon e Noronha deixassem de “usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob sua atribuição”. Solicitaram ainda que seja apurado eventual desvio funcional, com a aplicação da sanção correspondente. O pedido de liminar já foi negado pelo CNMP, que alegou não ser órgão de censura. Os procuradores terão 15 dias para apresentar os esclarecimentos que julgarem necessários.

A íntegra da nota divulgada neste sábado pela defesa de Lula:

"Em relação ao parecer apresentado pelo Procurador Geral da República nos autos da Reclamação 25.048, da relatoria do Ministro Teori Zavascki, os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecem o que se segue:
1. O próprio Ministro Teori Zavascki, em 13/09/2016, retratou-se sobre a afirmação anterior de que a defesa de Lula tentava embaraçar as apurações, de forma que não há qualquer espaço para reabrir a discussão;
2. Das quatro reclamações apresentadas no Supremo Tribunal Federal contra atos do juiz Sergio Moro, a defesa de Lula obteve decisão favorável em duas delas; em uma, Moro se retratou antes de ser proferida uma decisão pelo STF. Apenas em uma derradeira reclamação houve decisão desfavorável, impugnada por recurso ainda pendente de julgamento;
3. Esse cenário mostra, de um lado, que a defesa de Lula obteve êxito em praticamente todas as reclamações levadas ao STF contra o juiz do Paraná. E, de outro
lado, que o trabalho da defesa está sendo realizado com a observância de todos os preceitos legais e éticos.
O Procurador Geral da República deveria ficar mais atento à conduta de seus pares. Membros do Ministério Público Federal estão se utilizando de recursos públicos para transformar atos processuais em verdadeiros espetáculos midiáticos, que maculam indevidamente a honra de pessoas inocentes e desprezam garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e em Tratados Internacionais que o País se obrigou a cumprir.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"
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