Ajufe diz que CNJ ignora suas próprias regras

Gabriel Wedy diz que Eliana Calmon ignorou conselheiros ao não consultá-los sobre quebra de sigilo de magistrados. Entidade defende que o conselho obtenha dados protegidos somente após autorização judicial

Aos 38 anos, o juiz Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), participa do levante de entidades da magistratura contra a corregedora nacional de Justiça, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que tem causado alvoroço nos homens da toga ao investigar as contas dos meritíssimos. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele assegurou que as apurações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quebraram o “devido processo legal” ao ignorarem regras do próprio órgão. Wedy afirmou que o conselho até pode continuar a investigar magistrados, mas que só poderá quebrar sigilos de juízes se conseguir uma autorização judicial para isso.

O trabalho encabeçado por Eliana no CNJ apontou “evolução patrimonial atípica” de 62 juízes que não apresentaram declaração de renda nos últimos anos ou foram denunciados por movimentações financeiras suspeitas. Um dos casos revelou que apenas um cidadão movimentou, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, R$ 282,9 milhões apenas em 2002. Em números globais, o CNJ identificou R$ 855,7 milhões em movimentações suspeitas executadas por 3.426 juízes e servidores do Judiciário em todo o país, incluindo dados de familiares, entre 2000 e 2010.

Foi o suficiente para a reação enérgica das três principais entidades da magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ajufe e Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra). No Supremo Tribunal Federal (STF), acusaram Eliana de violação de sigilo e de quebra do “devido processo legal”, a expressão que o juiz Gabriel Wedy repetiu por mais de 20 vezes na entrevista concedida ao Congresso em Foco na última quinta-feira (19), na sede da entidade em Brasília.

Ele diz contestar o desrespeito das regras do CNJ por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, que executou devassa nos tribunais brasileiros com o apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Nós questionamos o descumprimento, por parte da Corregedoria, de um dispositivo do regimento interno do CNJ, que determina que certas ações devem ser comunicadas ao Plenário do Conselho e não podem ser tomadas individualmente.”

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Em uma das ações no STF, com julgamento previsto já para o primeiro semestre, a entidade acusa Eliana de violar normas constitucionais que a obrigam a compartilhar procedimentos com os outros conselheiros do CNJ. “A requisição de informações deve sempre ser participada ao plenário do Conselho”, ponderou Wedy.

"Sigilo de dados não pode ser quebrado por decisão administrativa”

Wedy enfatiza que, para a Ajufe, o papel investigativo do conselho deve continuar, desde que o plenário seja consultado e que o sigilo de informações só seja quebrado com sentença judicial, o que ele diz ter sido desrespeitado. “O sigilo de dados pode sim, e deve, ser quebrado. Mas em processos criminais, para instrução criminal, e por decisão judicial. Sigilo de dados não pode ser quebrado por decisão administrativa”, disse ele. “Defendemos o sigilo de dados para os magistrados, que é um direito garantido a todo e qualquer cidadão.”

A posição da Ajufe diverge das demais entidades da magistratura no papel do conselho. “Não se pode esvaziar o poder de investigação do CNJ”, disse. Ao contrário, uma das ações da AMB pretende restringir o poder de investigatório dos conselheiros, mantendo essa tarefa apenas com as corregedorias estaduais. Em 19 de dezembro, a pedido da AMB, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do CNJ em 22 tribunais.

Bandidos sem generalização

Com o discurso alinhado à doutrina constitucional, o juiz defendeu a categoria da acusação de que “bandidos que estão escondidos atrás da toga”, feita pela ministra Eliana em setembro. “Imagina: são 30 mil juízes, 62 acusados de evolução patrimonial anormal, e nenhum desses é juiz federal. Não podemos nunca generalizar questões que envolvem a honestidade, a ética e a moralidade das pessoas”, reclamou.

O 14º presidente da história da Ajufe destacou que a entidade "sempre defendeu" a criação do conselho e garante não ter nada contra Eliana Calmon. “A correição deve ser feita de forma rigorosa, mas com serenidade. A palavra que resume tudo isso é sensatez.”

A ministra Eliana nega ter violado sigilo de quem quer que seja, e que sequer teve acesso aos nomes dos supostos contraventores. Em entrevista coletiva, lembrou que apenas os técnicos do Coaf tinham acesso detalhado às informações sigilosas.

Na entrevista de quase uma hora concedida na última quinta-feira (19), Gabriel Wedy evitou comentar as dezenas de processos judiciais movidos contra este site por orientação do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), por causa da divulgação da lista de supersalários do Senado, que extrapolam o teto do funcionalismo. “Não posso me manifestar, por força da Loman [Lei Orgânica da Magistratura], sobre processos que estão tramitando. E nem posso me manifestar por uma questão específica. Mas a Ajufe sempre defende a liberdade de imprensa, de expressão e de opinião, conforme estão previstas no artigo 5º da Constituição. São direitos consagrados.”

Confira aqui a íntegra da entrevista com o presidente da Ajufe

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