AGU vai cobrar dinheiro dos condenados no mensalão

Órgão informou nesta sexta-feira que poderá usar bloqueio e sequestro de bens. Acórdão servirá como base para ações futuras pedindo restituição do dinheiro desviado

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (14) que pretende cobrar na Justiça o dinheiro público desviado no esquema do mensalão. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia que resultou na condenação de 25 pessoas, foram desviados aproximadamente R$ 78 milhões de verbas da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.

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Em nota divulgada na tarde de hoje, a AGU disse que poderá usar procedimentos comuns como bloqueio e sequestro de bens, além de penhora, para garantir que o dinheiro desviado retorne à União. No entanto, o órgão espera a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não terminou. Em média, o resumo da decisão leva seis meses para ser publicado.

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A afirmação ocorre no mesmo dia em que o jornal O Globo publicou que a Advocacia-Geral da União se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma delas com o julgamento do mensalão já em andamento. Em novembro, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que só cobraria caso houvesse uma determinação expressa do STF.

"Normalmente, a gente entra quando há execução. Tem que aguardar a decisão - caso haja uma decisão dentro do processo relativo à essa questão - e a gente vai atuar de acordo com a decisão", explicou Adams, em novembro. O órgão não se manifestou sobre a recusa em ter participado de ações para reaver o dinheiro desviado. Para ministros do STF, a soma passa de R$ 150 milhões, já que são computados os empréstimos concedidos pelos bancos Rural e BMG.

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