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Agenda do Senado – 24 a 28 de outubro

A semana que começa no Senado promete um encontro do Brasil com seu passado recente: Comissão da Verdade e Lei de Acesso a Informações Públicas estão na pauta de votações

A semana que começa no Senado promete um encontro do Brasil com seu passado recente. Duas das votações previstas para esta semana remetem a uma época em que pessoas mataram e morreram, ou desapareceram. Uma época que, porém, em boa parte permanece secreta. Os senadores se preparam para votar o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, elaborar um “relatório circunstanciado” sobre registros de violação de direitos individuais contra opositores do regime militar entre 1946 e 1988. A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (19), e segue ao plenário em regime de urgência (prioridade de votação).

O projeto foi aprovado sem muita polêmica na CCJ, onde foi relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi militante na luta armada pela Aliança Libertadora Nacional (ALN). O tucano manteve o texto aprovado na Câmara em 22 de setembro, e operou apenas emendas de redação, procedimento que não implica retorno à Casa de origem.

Familiares de vítimas da ditadura e representantes de entidades de classe queriam alterações no texto, como a publicidade no transcorrer dos trabalhos – o projeto prevê apenas a divulgação de um “relatório circunstanciado” ao final dos dois anos de funcionamento da comissão. A ampliação desse prazo foi outra sugestão apresentada em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, mas nenhuma emenda foi incorporada ao texto pelo relator. Há a possibilidade de que emendas de plenário sejam formalizadas no dia da votação.

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A outra matéria que remonta a atos oficiais recentes e um tanto obscuros é o Projeto de Lei da Câmara 41/2010, que está emperrado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) graças à ação do presidente do colegiado, o ex-presidente da República Fernando Collor. O PL regulamenta a Lei de Acesso a Informações Públicas e, entre suas disposições, definirá o grau de sigilo de documentos sob a guarda do Estado e os prazos para que tais registros deixem de ser sigilosos.

Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em abril de 2010, a proposição já recebeu diversas emendas na CRE do Senado (leia o relatório), onde tramita atualmente, mas recebeu parecer favorável em outras três comissões. O mais recente desdobramento da matéria é um voto em separado formalizado em 13 de setembro.

A depender dos termos de sua eventual aprovação, o projeto pode acabar com o sigilo eterno de determinados documentos – para Collor, isso pode repetir no Brasil o fenômeno do WikiLeaks, veículo de internet especializado em informações secretas que abalou a diplomacia de diversos país, a partir dos Estados Unidos.

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Outra matéria que consta da pauta da semana, mas sem definição de data para votação, é o Projeto de Lei 1/2010, que promove a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios acerca das ações administrativas relativas à proteção das “paisagens naturais notáveis e do meio ambiente”, bem como ao “combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”. De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), a proposição também tramita em regime de urgência.

COMISSÕES

Segunda-feira (24):

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para debater o bicentenário de Bagé (RS). Estão convidados o prefeito, Carlos Eduardo Dudu Colombo; o presidente da Câmara dos Vereadores, Silvio Machado; e o bispo dom Gílio Felício. Também participam Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, e o secretário da representação do governo do Rio Grande do Sul em Brasília, Ronaldo Teixeira da Silva.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Audiência pública para discutir o tema "Vigilância de fronteiras: organização, distribuição espacial na Amazônia e no sul do país". A audiência pública faz parte do ciclo de debates intitulado Rumos da Política Externa Brasileira. Participam do debate o general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, comandante militar da Amazônia; o ministro Clemente de Lima Baena Soares, chefe do Departamento América 2, do Ministério das Relações Exteriores; o professor Ricardo Vélez Rodrigues, coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG); e Marcelo Rafael Rech, editor do site Informação em Relações Internacionais e Defesa (Inforel).
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional para analisar e debater os relatórios econômicos de janeiro a agosto de 2011 do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estão convidados Fernando Alberto Sampaio Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central; Raimundo Eloi de Carvalho, coordenador de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal; e Ana Carolina Meneghetti Peres, coordenadora-geral de Defesa da Indústria, Negociações e Normas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

Terça-feira (25):

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Análise de indicações para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os indicados são Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Rodrigo Zerbone Loureiro.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Meio Ambiente
Discussão e apreciação do relatório sobre as reuniões que discutiram a questão indígena e fundiária dentro do ciclo de audiências realizado pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Reunião conjunta das comissões para leitura de relatório ao projeto do novo Código Florestal.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Econômicos
Na pauta deliberativa de 19 itens consta projeto que concede isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às instituições de ensino e pesquisa privadas. Também na pauta, proposta que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. Ambos com decisão terminativa na comissão.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa
A condição de saúde de ex-funcionários da Sucam intoxicados pelo pesticida DDT, largamente usado em campanhas contra endemias no país, é tema de audiência pública na comissão. Estão convidados para o debate Aldo Moura, presidente da Associação DDT - A Luta Pela Vida, com sede no Acre; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, presidente da Fundação Nacional da Saúde; e Jarbas Barbosa, chefe da Secretaria de Vigilância de Saúde do Ministério da Saúde.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Um dos projetos em análise na comissão extingue débitos das fundações educacionais de origem estadual e municipal, originários da retenção do Imposto de Renda retido na fonte. Também, entre os dez itens da pauta, projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Debate sobre o Pacto Nacional da Indústria Química. Estão convidados Antonio Silvan Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos; José Osvaldo Beserra Carioca, professor da Universidade Federal do Ceará; João Furtado, professor do Departamento de Engenharia da Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP); e Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entre outros.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Análise de dois requerimentos para realização de audiência pública.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 13h55.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Subcomissão Temporária da Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 realiza audiência pública para debater as políticas de qualificação empresarial e profissional para os eventos. Para a audiência foram convidados Ricardo Martini Moesch, diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo; e Ana Paula da Silva, diretora do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Audiência pública – em conjunto com as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – para debater os incêndios florestais. Participam da audiência Bráulio Ferreira de Souza Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Vânia Pivello e Leopoldo Coutinho, do Departamento de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP).
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Análise, entre outras atividades, do projeto que tem por objetivo viabilizar programas de construção de moradias populares e redes de saneamento.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Ecad
Reunião administrativa da para análise de requerimentos.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Quarta-feira (26):

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Votação de dois projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor criando mecanismos de proteção no âmbito do comércio eletrônico. A CCT tem ainda na pauta projetos de decreto legislativo que tratam de renovação ou outorga de autorização, permissão ou concessão para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Sociais
Votação de projeto que dispõe sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na pauta de oito itens da comissão está incluído o substitutivo da Câmara a projeto do Senado que prevê a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju). Também em análise proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Quinta-feira (27):

Comissão de Meio Ambiente
Audiência Pública na Subcomissão Permanente da Amazônia debate acesso de estrangeiros às terras na região. Participam representantes da Advocacia Geral da União, da Secretaria do Patrimônio da União e dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

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