Advogados comemoraram decisão do STF sobre infringentes

Decisão de Celso de Mello dá oportunidade para uma parte das condenações ser revista por um novo relator. Para defensor de José Dirceu, é a vitória do "estado democrático de direito"

Os advogados dos réus do mensalão comemoraram na tarde desta quarta-feira (18) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar os embargos infringentes, que permitem um reexame de algumas condenações no processo. O ministro decano da corte, Celso de Mello, votou e deixou o placar em seis votos a favor e cinco contra desse tipo de recurso. Com isso, 12 dos 25 condenados terão direito a uma revisão das condenações com pelo menos quatro votos a favor da defesa.

“É uma vitória do estado democrático de direito”, comemorou José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no intervalo da sessão. Dirceu pegou dez anos e dez meses de prisão em regime fechado e multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Marcelo Leonardo, responsável pela defesa do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia, valorizou o fato de que o ministro Joaquim Barbosa não será o relator desse novo julgamento. “Qualquer outro relator será melhor que ele para a defesa. Ele foi extremamente rigoroso e duro”, reclamou.

O advogado do empresário Ramon Hollerbach disse que o voto de Celso de Mello foi impecável e não representou retrocesso social. “Não se fez impunidade, o que se fez foi cumprir as leis”, disse Hermes Guerreiro.

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