A Justiça de costas para a população pobre

Defensoria pública federal entra na briga para obter a autonomia administrativa e orçamentária que já é dada às defensorias estaduais

O Brasil tem apenas 480 defensores públicos federais. E tem 8 mil advogados da União. A diferença entre os números transmite um recado claro: o governo, serviço público, demonstra muito maior preocupação em defender os seus próprios interesses do que em defender os interesses do cidadão. E, num país que se pretende democrático, fica negado – ou, pelo menos, bastante diminuído – o acesso da população que não pode pagar um advogado à Justiça.

“A Defensoria da União lítica em ações que envolvem o poder público federal. A disparidade de números, que leva a uma menor estrutura de atendimento, deixa muitas pessoas sem acesso ao serviço da justiça. Não se leva o serviço da justiça ao pobre. Não se poderia destinar a justiça apenas a uma classe de pessoas que têm dinheiro para isso”, critica o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Gabriel prepara-se para uma grande briga. Pressionado especialmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que querem discutir um aumento nos seus vencimentos, estabelecendo um novo teto para o funcionalismo público, prepara-se o chamado Terceiro Pacto Republicano, a reunião dos principais representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para a busca de mudanças de comum acordo. A Anadef prepara-se para incluir no pacto a autonomia administrativa e financeira da Defensoria pública federal. “Em 2005, quando se fez a primeira reforma do Judiciário, concedeu-se autonomia às defensorias estaduais. Com isso, elas evoluíram enormemente. Mas o mesmo não se concedeu aos defensores federais. E nós ficamos para trás, para prejuízo do cidadão”, explica Gabriel.

Segundo o presidente da Anadef, o efeito prático dessa situação é que o governo federal, sem demonstrar interesse pela evolução da categoria, destina poucos recursos e não amplia a defensoria. Segundo Gabriel, há hoje 264 subseções da Justiça Federal no país sem defensor público. “Em todos eles, há um advogado da União e um procurador da República”, ressalta ele. O que acontece como consequência é que as demandas da sociedade contra o Estado não ganham solução. Há vários exemplos práticos: aposentados e usuários do INSS que se sentem lesados; produtores rurais que se vêem prejudicados porque o governo demora ou não expede licenças de que eles necessitam; quilombolas ameaçados de remoção de suas áreas; índios em litígio com garimpeiros. “Muitas vezes, o cidadão, sem acesso à Justiça, acaba desistindo de ir atrás dos seus direitos”.

Gabriel estima que a defensoria, para funcionar minimamente bem, precisaria de 1,3 mil defensores. “Hoje, há menos defensores federais do que defensores estaduais em São Paulo, que são 500”, diz ele. Na opinião da Anadef, isso aconteceu depois que as defensorias estaduais ganharam autonomia. “Ao administrarem seu próprio orçamento, elas puderam crescer. É o que queremos: nós temos a autonomia necessária para não sofrer pressão no nosso trabalho. Mas precisamos da autonomia orçamentária para administrarmos o nosso orçamento no interesse da carreira, para definirmos nós mesmos nossas prioridades na defesa do cidadão”.

Medo do Executivo

Gabriel tem percorrido gabinetes nos três poderes em busca de apoio para a sua reivindicação. A maior resistência vem do Poder Executivo. “Eles temem que conquistemos a independência conquistada pelo Ministério Público após a nova Constituição”, acusa Gabriel. Com a Constituição de 1988, a Procuradoria-Geral da República ganhou independência, e o governo federal começou a ser alvo de diversas ações e processos de corrupção. O auge da ação do Ministério Público contra o governo federal aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso, com procuradores como Luís Francisco de Souza. “Há um temor de que ações que hoje ficam represadas por essa falta de mais defensores públicos comecem a acontecer, o que traria problemas para o Executivo”, avalia Gabriel.

“O governo não parece inclinado a favorecer essa autonomia, mas a nossa intenção não é perseguir o governo, é conceder ao cidadão o acesso que ele merece para defender seus direitos”, explica o presidente da Anadef. “Não se melhoria a defensoria por falta de dinheiro, é por falta de interesse político”, acusa. “Não deveria ser assim. É como diz a oração de São Francisco: ‘Onde houver ódio, que eu leve o amor’. Não tem muita eficiência o Estado que se pretende apenas força. O serviço social também ajuda o Estado”, considera Gabriel.

Um dos planos dos defensores federais, caso obtivesse mais recursos, era criar processos de conscientização e orientação dos cidadãos sobre seus direitos. Criar defensorias itinerantes. “Um exemplo prático: hoje temos defensores federais usando seu próprio automóvel e pagando do bolso pedágio para sair de Florianópolis e prestar assistência jurídica no presídio de Catanduvas, em Santa Catarina. Não vamos a vários lugares por falta de dinheiro para diárias e passagens”, reclama.

Gabriel diz que o apoio à tese da autonomia encontra respaldo entre vários parlamentares. O problema é a resistência do governo federal. “Nós vamos partir de forma mais forte nessa queda-de-braço”, afirma.

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