STJ suspende condenação de candidato barrado, e PCdoB pode tirar vaga de DEM na Câmara

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (segunda, 22) a suspensão dos efeitos da condenação de Isaac Carvalho (PCdoB), acusado de irregularidades em fatos relativos a 2010, quando era prefeito de Juazeiro (BA). Isaac se candidatou a deputado federal nas eleições deste ano e teve votação suficiente para se eleger, mas sua candidatura foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado. Assim, os votos do comunista não foram validados.

Com a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma da Corte, a inelegibilidade de Isaac fica suspensa até que o STJ julgue o recurso do político, e os votos que teve podem ser computados. O ex-prefeito teve mais de 100 mil votos no primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.

Caso tenha os votos computados, o ex-prefeito pode tirar a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM), que foi eleito nas sobras do cálculo do quociente eleitoral. Isaac levará a ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardará a decisão da Corte. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão do STJ.

“Eu não cometi nenhum dano ao erário. Foi uma batalha árdua, mas vencemos. Eu sou muito grato a quem vê em mim um legítimo representante dos seus anseios e vou lutar todos os dias para honrar cada voto que recebi”, disse Isaac ao receber a notícia.

O político foi condenado em maio de 2016, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJ-BA também determinou, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos.

Na decisão, Paciornik diz que Isaac poderia ter “cerceado seu direito político ao exercício do cargo de deputado federal, para o qual foi eleito no último pleito eleitoral”, devido aos efeitos de sua condenação pelo TJ-BA. “Daí o perigo de dano a justificar a providência ora tomada”, afirmou o ministro.

 

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