A Frente Parlamentar Mista da Educação divulgou um posicionamento defendendo a aprovação, ainda em 2020, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A discussão vinha tramitando no Congresso, foi afetada pelas mudanças de agenda e procedimentos impostas pela pandemia de covid-19.
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“Já há no Congresso uma grande convergência para votar a PEC 15/2015, com um modelo mais
redistributivo e indutor de qualidade do ensino, capaz de eliminar o subfinanciamento crítico
que ainda é a realidade de metade dos municípios brasileiros. Essa PEC vem sendo
amplamente debatida desde 2017, tendo recebido contribuições e apoio de dezenas de
especialistas e entidades de representação”, diz a nota assinada pela professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Frente.
Na avaliação do grupo, não se pode deixar o Fundeb ser renovado sem alterações. “Isso
significaria colocar a educação em segundo plano. O passado é pleno de exemplos em que as
autoridades brasileiras usaram situações conjunturais para postergar uma solução estrutural
que assegure uma educação pública de qualidade para todos”, diz o texto.
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