Medida provisória dispensa instituições de mínimo de dias letivos

O governo federal editou medida provisória nesta quarta-feira (1º) para estabelecer normas excepcionais sobre o ano letivo decorrentes das medidas para enfrentamento ao covid-19.

O texto suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de cumprimento de dias letivos pelas instituições de educação básica e superior. No caso do ensino básico, é mantida a necessidade de cumprimento da carga horária, sem detalhar como isso deverá ser feito. Na prática, as instituições terão que cumprir a carga em uma quantidade menor de dias.

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Segundo a Lei de Diretrizes Básicas (LDB), a carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. No caso da educação superior, a duração do ano letivo também é de 200 dias de efetivo trabalho acadêmico.

A norma foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Cursos de saúde

A MP estipula que alguns cursos da área e saúde poderão ter a duração abreviada desde que o aluno cumpra 75% do internato de medicina ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.

Leia a íntegra da MP.

Tramitação

Medidas provisórias têm força de lei e eficácia imediata, mas para serem definitivamente convertidas em lei precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Câmara e o Senado reduziram de 120 dias para até 16 dias o período máximo para análise de medidas provisórias durante a pandemia do coronavírus. Nesse período, também será dispensada a primeira etapa de tramitação de uma MP no Congresso: a votação por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

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