O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que apoia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa do modo como ela foi aprovada pelo Senado.

Witzel almoçou nessa segunda-feira (23) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR).

“Ele quer a aprovação. Sabe que, se alterar o texto, não dará tempo”, disse o deputado paranaense ao Congresso em Foco.

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Ainda ontem o deputado do PSL se reuniu com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que prometeu o leilão dos excedentes do pré-sal para o dia 6 de novembro.

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar a PEC antes dessa data.

A bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional ficou insatisfeita com o relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta a divisão dos recursos do pré-sal para estados.

O pedetista adotou em seu parecer como critério de divisão os repasses dos fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM). Essa metodologia privilegia os estados do Norte e Nordeste.

O argumento usado pelo senador é que a região Sul e Sudeste já está contemplada em outro ponto do pacto federativo, que pode extinguir ou mudar a Lei Kandir, que revogou impostos estaduais e fez estados produtores perder receitas.

Para conter insatisfação e aprovar a matéria no Senado, foi costurado um acordo por Maia e pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com o relator  Cid Gomes. A mudança prevê que a União abrirá mão de 3% da verba a que teria direito para compensar estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

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