O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado por 18 favoráveis e 7 contrários nesta quarta-feira (4) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A comissão analisa agora os destaques ao texto.
> Veja como cada senador votou na CCJ
A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Se aprovada pela maioria dos senadores, o texto segue para a promulgação presidencial.
O texto principal, que veio da Câmara, está mais encaminhado que a PEC paralela pois só precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado, enquanto a outra PEC ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados.
O relator da reforma na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acrescentou na manhã desta quarta em seu relatório sobre a reforma mais pontos tanto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) original quanto na paralela. Leia a íntegra da complementação de voto de Tasso.
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Pelas mudanças a redução da economia da reforma deve ser de R$ 63,5 bilhões.
Quando aprovou o texto, a Câmara dos Deputados esperava arrecadar R$ 933,5 bilhões e a PEC principal pelo relatório de Tasso deve trazer uma economia de R$ 870 bilhões.
Incluindo as mudanças na PEC Paralela, que tramita separadamente dos pontos principais e espera incluir estados e municípios na Previdência, a economia esperada pelo tucano em 10 anos é de R$ 1,312 trilhão.
No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. A medida reduz em R$ 10 bilhões a economia estimada pelo governo pelos próximos dez anos.
Também há redução de R$ 5 bilhões em uma década por conta de benefícios previdenciários para pessoas com deficiência.
Tasso acrescentou os trabalhadores informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O tucano acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.
O relator ainda incluiu ex-congressistas no trecho da PEC que trata das mudanças da aposentadoria dos servidores públicos. A medida, de acordo com ele, aumentará a receita, mas novamente não foram citados valores.
Já na PEC Paralela, Tasso aceitou sugestão do Movimento Acredito, representado no Congresso pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).