Os senadores fizeram um acordo nesta terça-feira (27) para destravar a votação da proposta de emenda à Constituição que garante a divisão dos recursos do pré-sal com os estados e municípios – a chamada cessão onerosa. Por isso, o relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), vai apresentar um parecer que busca conciliar os interesses dos senadores com os do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28). Logo depois, o texto será votado na comissão e no plenário do Senado.

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“O relator Cid Gomes tem trabalhado em conjunto com os senadores e o Ministério da Economia. […] O senador está construindo um texto de consenso que contemple todos os atores nesse processo”, anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizendo que isso permitiu a construção de um acordo para que o texto seja votado nesta quarta-feira.

A ideia é que o projeto seja pautado pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pela manhã, logo depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fizer a leitura do seu parecer sobre a reforma da Previdência. A PEC da cessão onerosa será, portanto, lida e avaliada na comissão de manhã para entrar na pauta do plenário já na tarde desta quarta.

Nenhum dos senadores detalhou, contudo, quais termos foram incluídos no parecer de Cid Gomes para que esse texto agradasse a todos os interessados. Alcolumbre só comentou que o texto deve contemplar questões relativas a emendas impositivas de bancada e também o interesse do governo de que os recursos da cessão onerosa sejam usados para garantir a realização de novos investimentos e para reduzir o déficit previdenciário dos estados e municípios.

A expectativa é que a cessão onerosa transfira R$ 10,5 bilhões para os estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios em de um único pagamento realizado através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pacto federativo

A cessão onerosa será, portanto, o primeiro dos sete projetos que compõem o novo pacto federativo sugerido pelo Senado a ser votado pelos parlamentares. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo ainda busca um consenso para o texto final dos demais projetos do pacto federativo. Por isso, a presidente da CCJ, Simone Tebet, promete iniciar as votações do pacto na comissão pelos projetos que têm mais entendimento. Ela já arrisca dizer até que o destino da Lei Kandir será o último ponto a ser discutido, já que os senadores ainda não sabem se a lei deve ser extinta ou apenas reajustada.

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