O Congresso marcou para esta quarta-feira (13), às 17h, a criação de uma frente parlamentar mista sobre pacto federativo. Tanto a equipe econômica do governo Bolsonaro quanto parlamentares da base confirmam a intenção de levar ao Senado, em abril, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trate do assunto, paralelamente à tramitação da reforma da Previdência na Câmara.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a proposta ainda é uma incógnita até mesmo em suas diretrizes básicas. “Se você perguntar a um governador o que é pacto federativo, pacto federativo é descentralizar receita, tomar novos empréstimos. Se você pergunta para o Paulo Guedes [ministro da Economia], é desvincular o orçamento, desconstitucionalizar, empoderar o Congresso. Essas duas visões é que vão se materializar para formar a proposta”, afirmou o líder ao Congresso em Foco.
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Guedes cancelou uma visita que faria ao Senado nesta semana para discutir a dívida dos estados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro será ouvido no dia 26 de março, depois que as demandas de estados e municípios estiverem delineadas. “Primeiro vamos ouvir os governadores, vamos ouvir os prefeitos e, por último, vamos trazer o ministro Paulo Guedes, já com o sentimento de Estados e Municípios”, afirma Alcolumbre.
O foco principal do governo federal é reformar o orçamento da União, que hoje é quase todo “engessado”. Segundo relatório do Tesouro Nacional de março do ano passado, 93,7% dos gastos previstos no orçamento de 2017 foram despesas obrigatórias. Em 2001, primeiro ano em que o Tesouro fez essa medição, a rigidez era de 85,6%.
Guedes explicou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último domingo (10), que o governo deseja que as receitas não sejam mais carimbadas para determinado gasto. Segundo defende o ministro, isso permitirá não apenas que estados e municípios tenham mais liberdade para gerir os recursos, mas que parlamentares possam fazer mais diferença em suas bases.
“Os políticos vão entender que, em vez de discutir R$ 15 milhões ou R$ 5 milhões de emendas, vão discutir R$ 1,5 trilhão de orçamento da União, mais os orçamentos de estados e municípios”, afirmou Guedes ao Estadão.
PublicidadeDiferentemente da PEC da reforma da Previdência, que foi elaborada pelo governo e então enviada ao Congresso, o texto do pacto federativo deverá ser apresentado diretamente por um senador da base aliada, segundo Bezerra.
Concorrência com a reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz não ver problema na tramitação conjunta da reforma da Previdência na Câmara e a do pacto federativo no Senado, mas teme a perda de apoio dos governadores às mudanças previdenciárias. “Fico só preocupado porque, para um governador, desvincular o orçamento do seu estado talvez resolva o problema de quatro anos dele [o tempo de mandato], e ele talvez possa abrir mão da reforma da Previdência”, avaliou.
Para o presidente do Senado, no entanto, não há risco de enfraquecimento. “[A PEC do pacto federativo] vai ampliar a boa vontade do Congresso e criar um clima mais favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, diz Bezerra.
Desvincular estados e municípios de Brasília e fortalecer os municípios, são os grandes e principais desafios! Não é possível continuar como se fôssemos um grande município chamado Brasil e com um prefeito chamado de Presidente. Não é possível mais que leis nacionais sejam criadas e impostas desrespeitando-se as peculiaridades regionais porque somos um país continental com diferenças regionais! Esse pacto tem que ser muito abrangente!
Espero estar “redondamente enganado” mas no Brasil ainda prevalece “os interesses pessoais e dos grupos no Poder” e isso inviabiliza avanços absolutamente necessários ao desenvolvimento.