Marco das PPPs só será concluído pelo Congresso em 2020, diz relator

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse nesta segunda-feira (25) ao Congresso em Foco que pretende ver aprovado na quarta-feira (27) na comissão especial o seu parecer sobre o projeto de lei que muda o marco regulatório das Parcerias Público Privadas (PPPs).

De acordo com o político do Cidadania, o texto deve ser aprovado no plenário da Câmara em dezembro, antes do recesso legislativo, mas a votação no Senado Federal ficará para 2020.

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Na construção do seu parecer, Jardim dialogou com representantes dos ministérios da Infraestrutura, Casa Civil, Economia e com deputados, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O relatório do deputado do Cidadania é favorável à proposta, mas com algumas modificações. Entre as mudanças, o congressista incluiu um artigo que estabelece a modalidade de concorrência chamada “colação”, na qual os critérios para escolha não são necessariamente os de menor preço, mas que atendam melhor as exigências técnicas.

O deputado também regulamentou em seu parecer prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para o Tribunal de Contas da União se manifestar sobre a viabilidade de construção de obras de infraestrutura. Hoje não há um prazo definido.

O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado em 2017 e está em tramitação em uma comissão especial na Câmara. Se for aprovada com mudanças pelos deputados, a proposta terá de passar por nova análise dos senadores.

Veja a íntegra da entrevista de Jardim ao Congresso em Foco:

O governo participou do processo de elaboração do relatório?
O tempo todo nós fizemos um trabalho muito em parceria com o governo, a ideia inclusive desse marco regulatório foi discutida desde o início com o ministro Tarcísio, da Infraestrutura, foi muito dialogado com o ministro Onyx, da Casa Civil, porque tem lá o programa PPI [Programa de Parceria e Investimentos], que é subordinado a ele, conversamos com o Ministério da Economia porque lá a questão dos fundos está com o Ministério da Economia. O governo chegou a constituir uma equipe integrando diferentes setores do governo e chegamos a receber um conjunto de sugestões, eu até diria que essas sugestões constituem uma espinha dorsal da proposta que eu apresentei. Estamos dialogando com o governo sim, com os partidos da Câmara, a comissão tem representantes de todos os partidos, fizemos várias audiências. Foi uma construção muito coletiva, primeiro internamente na Câmara, participação de todos os partidos, tanto os de situação como os oposição, estamos fazendo um marco que não é de governo, é de estado. Estamos dialogando com a sociedade e com o governo, muito próximos.

Quando deve ser votado no plenário da Câmara?
Marcamos reunião da comissão para analisar e votar o relatório na próxima quarta-feira (27). Espero que isso seja deliberado na comissão, acho que tenha uma boa chance de concluir a votação na quarta-feira e fica pronto para ir em plenário. O presidente Rodrigo Maia está muito empenhado nesta questão, foi ideia dele constituir esta comissão. Ele participou de duas audiência públicas, não só a instauração da comissão, ele esteve na audiência em Curitiba e no Rio de Janeir. A minha ideia é que votando esta semana, a gente possa na primeira quinzena [de dezembro] encontrar um espaço em plenário para que o projeto possa ser analisado antes do recesso.

Mas vai precisar de uma nova votação no Senado, então fica para 2020 a aprovação final?
Aprovação no final do ano que vem, lógico.

Quais os pontos que vão enfrentar maior resistência?Até agora não identifiquei nenhuma grande dificuldade, tem sempre sugestões, mas são sugestões pontuais, de ajustes, não tem nenhuma divergência grande que eu tenha identificado.

Essa questão da colação, que estabelece que o critério principal para a celebração de contratos não é o menor preço, deve enfrentar resistência?
Pelo menos na comissão não apareceu, do ponto de vista do governo, o governo mandou uma medida provisória 892, que abordava essa questão, ela acabou não sendo apreciada pelo Câmara e Senado, caducou. Não por divergência deste item da colação, ela tem consenso com o governo e deputados. Acho que é um item bem pacífico, ficaria surpreso se houvesse algum questionamento. A própria nova lei de licitações, que foi aprovada na Câmara e está no Senado, também caminho nesse sentido, de uma forma muito parecida com essa.

Dar prazo para o TCU dar os pareceres técnicos provoca resistência no órgão?
O próprio TCU tem instruções internas que estabelecem prazos. Quando vem uma coisa assim na legislação, é lógico que aperta quando se põe prazo. “Puxa, será que vai dar para cumprir prazo?”. Pode ser que esse item gere algum tipo de questionamento, mas sinto que essa necessidade que todo mundo sente de dar mais celeridade a todo processo é a vontade da grande maioria que ouvi nesse processo.

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