Seis deputados e um senador ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a votação do Congresso Nacional que autorizou o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pedido é que a sessão seja anulada para o trecho que trata do Fundão, revisto.
O mandado partiu dos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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Veja a íntegra do pedido:
No documento os parlamentares alegam que “triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”. Além disso, argumentam que o aumento não é razoável. “Observa-se sem maiores dificuldades que a promoção da democracia não se perfaz triplicando a verba do Fundo Eleitora”, concluem.
O caso tem relatoria do ministro Nunes Marques.
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