O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que deixará estados e municípios de fora da reforma da Previdência se não houver declaração expressa de apoio dos governadores à proposta até esta terça-feira (2), quando ele voltará a se encontrar com chefes dos Executivos estaduais. Logo após o encontro, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), fará a leitura de seu voto complementar. O relatório lido por ele excluiu os servidores municipais e estaduais da reforma.
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“O nosso limite é a terça-feira. Na terça-feira, o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia.
O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou ao Congresso em Foco que ainda aposta na reinclusão de estados e municípios na reforma e que tem “otimismo cauteloso” quanto à possibilidade de votação do texto no colegiado ainda esta semana. Isso vai depender, segundo ele, da aprovação ou não de um requerimento que deverá ser apresentado pela oposição para adiar a votação.
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“Acho que as resistências podem ser afastadas com a demonstração clara do esforço dos governadores de conseguirem votos de deputados dos seus estados e dos seus partidos. Acho um equívoco deixar pra agosto. O Brasil não pode mais esperar. Mas entendo que é preciso absoluta segurança de se terá os votos pra aprovação da matéria”, defendeu. Ramos acredita que a proposta poderá ser votada na próxima quinta (4).
Servidores estaduais e municipais foram excluídos do relatório de Samuel em decorrência da resistência de governadores a declarar apoio à reforma da Previdência e a trabalhar para conquistar votos nas bancadas estaduais. Se não chegarem a um acordo até esta terça na comissão, cada governador terá de negociar com sua assembleia estadual a aprovação de proposta com regras específicas.
Embora a oposição e setores do chamado Centrão (bloco informal composto por PP, PL, DEM, PRB e Solidariedade) tentem adiar a votação da reforma para agosto, Maia ainda acredita que o texto poderá ser votado pelo plenário antes de 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
Na semana passada, a comissão especial encerrou a fase de discussões do parecer. Após a votação do relatório no colegiado, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Na quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, para buscar um avanço na acomodação dos estados na reforma da Previdência. O encontro ocorreu no dia seguinte à visita de governadores do Nordeste ao Congresso.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também esteve no encontro e afirmou que a equipe econômica vai trabalhar para apresentar uma proposta que agrade aos governadores.
“Esperamos que até segunda-feira (1º) se possa ter um entendimento com os governadores, que permita a vinda deles a Brasília na terça-feira (2) para poder haver uma manifestação pública da construção de um entendimento” disse.
Durante as conversas com os parlamentares na semana passada, os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos governos locais.
Com informações da agências Brasil e Câmara
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