Congresso promulga emenda para leilão do pré-sal e adia decisão sobre partilha de recursos

O Congresso Nacional vai promulgar, em sessão marcada para as 11h desta quinta-feira (26), a emenda constitucional da chamada cessão onerosa, que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo. O acerto foi feito ontem à noite entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o megaleilão.

A sessão conjunta desta quinta foi convocada no fim da noite pelo presidente do Congresso. Pelo acordo, será promulgada apenas a parte coincidente entre os textos aprovados na Câmara e no Senado. Ou seja, ficará de fora da emenda constitucional a forma de repartição, entre União, estados e municípios, dos recursos arrecadados no leilão. Esse ponto divide as duas casas legislativas e continuará a ser discutido na Câmara. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo teme que a disputa pelos recursos entre os entes federativos atrase a promulgação da emenda e gere insegurança jurídica para o leilão, marcado para 6 de novembro. O relator da proposta na CCJ, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai propor que 10% dos recursos sejam destinados aos estados e 20%, aos municípios. A modificação não altera a parcela de 3% a ser destinado aos estados produtores, no caso o Rio de Janeiro.

A Petrobras deve receber R$ 33,6 bilhões. Já os R$ 72,8 bilhões restantes dos R$ 106,5 bilhões ficarão com União, estados e municípios. O texto aprovado pelo Senado prevê que 15% desse montante será repartido entre estados e outros 15% entre municípios. Também foi assegurado ao Rio de Janeiro mais R$ 2,1 bilhões, já que os blocos serão leiloados no estado.

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