Câmara deve votar reforma do IR na quarta e PEC do distritão na quinta

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao chegar nesta terça-feira (10) na Casa que o plenário deve votar nesta quarta (11) o PL 2.337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda. O texto é relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Parlamentares ouvidos pelo Insider nesta terça avaliam que o substitutivo ainda não está maduro e que precisaria de mais tempo para ajustes. Porém, de acordo com Lira, o texto está “pronto” e representa a reforma “possível”.

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Lira afirmou também que o objetivo da proposta é ser boa para o Brasil, não para setores específicos. Nesta terça (10) o relator se reuniu com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e afirmou que as mudanças não reduzirão os repasses aos entes. Estados e municípios calculam perdas bilionárias com a redução da alíquota do imposto de renda sobre as empresas.

À CNM, Sabino afirmou que sua proposta deve balancear o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que o impacto seja compartilhado com a União. O relator, no entanto, não detalhou qual será a solução apresentada. De acordo com Lira, pontos sobre o PL que não tenham acordo serão debatidos na forma de destaques no plenário.

O presidente da Câmara também afirmou que nesta quinta-feira (12) o plenário deve votar a PEC 125/2011, relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), e que institui o modelo distrital de representação.

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