A Medida Provisória 1.039, que determina valores e prazos de recebimento do auxílio emergencial em 2021 prevê pagamentos por quatro meses, a partir de abril, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor total do benefício, de R$ 44 bilhões, foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio da PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15).
O texto foi publicado pela Presidência da República nesta quinta-feira (18).
O texto, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, estabelece critérios para o recebimento das quatro parcelas. Assim como na edição do ano passado, pessoas com carteira assinada, com renda maior que R$ 28,5 mil em 2019 e com bens maiores a R$ 300 mil não são elegíveis.
O maior valor, de R$ 375 mensais, será destinado a mães solteiras. O menor valor, de R$ 150, será destinado a quem mora sozinho. Ao contrário do ano passado – que demandou cadastro prévio antes do auxílio de R$ 600 – apenas quem já está cadastrado nessas bases irá receber a nova rodada do benefício.
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O governo deve investir R$ 23,4 bilhões do auxílio emergencial em beneficiários fora do Cadastro Único e já inscritos em plataformas digitais da Caixa Econômica; R$ 6,5 bilhões para beneficiários do Cadastro Único; e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
Câmara e Senado têm, a partir de agora, 120 dias para aprovar a MP e convertê-la em Lei.
Mais cedo nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro desistiu de levar a proposta pessoalmente ao Congresso Nacional, após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP).
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