Direitos humanos e meio ambiente ficam com os menores orçamentos

Os ministérios que cuidam da preservação dos direitos humanos e do meio ambiente brasileiro vão receber as menores parcelas do orçamento 2020. Os números constavam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) que o governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso em agosto e foi ratificada pelo parecer apresentado pelo relator da matéria, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), nesta terça-feira (17).

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Esse parecer prevê a distribuição de R$ 225,95 bilhões entre as 16 áreas do Orçamento Federal. O valor destinado a cada pasta deve arcar com as despesas e também com os investimentos dos ministérios. Porém, varia bastante entre uma pasta e outra. Para ter ideia, o menor orçamento ministerial é de R$ 467,4 milhões e o maior, R$ 113,3 bilhões.

Caso a proposta de Domingos Neto seja aprovada sem alterações pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro, a maior fatia desse orçamento (R$ 113,3 bilhões) vai, portanto, para o Ministério de Minas e Energia. A segunda maior (R$ 32,3 bilhões) para a Saúde, que conseguiu ter seu orçamento recomposto depois que os parlamentares desistiram de tirar quase R$ 1,2 bilhão dessa área para aumentar o fundo de financiamento das campanhas municipais do próximo ano. E a terceira (R$ 23 bilhões), para a Educação.

A menor, por sua vez, vai ficar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que hoje é comandado por Damares Alves. De acordo com o parecer do Orçamento, a pasta vai receber R$ 467,4 milhões em 2020. O valor apresentado pelo deputado é mais que o dobro do valor sugerido inicialmente pelo Executivo: R$ 220,4 milhões. Mesmo assim, é o menor de todos os 16 ministérios do governo Bolsonaro.

O segundo menor é destinado ao Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles. Segundo a proposta inicial do governo, essa pasta levaria R$ 561,6 milhões do Orçamento. O relator conseguiu elevar esse valor em R$ 22 milhões. Mesmo assim, o total destinado ao Meio Ambiente, uma das áreas mais críticas do governo Bolsonaro, continua abaixo da média destinada aos outros ministérios: R$ 583,8 milhões.

Além dos ministérios da Família, Mulher e Direitos Humanos e do Meio Ambiente, apenas o Turismo vai receber menos de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2020. A pasta comandada por Marcelo Álvaro Antônio receberia R$ 200 milhões se dependesse da proposta orçamentária do governo, mas teve o orçamento ampliado para R$ 995 milhões no parecer de Domingos Neto que será votado nesta terça-feira.

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Relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto disse que foi possível ampliar o orçamento de todos os ministérios que “têm entregas de bens e serviços à sociedade”. Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, por exemplo, também tiveram reajustes relevantes. Isso foi possível porque os parlamentares revisaram a execução orçamentária dos ministérios, desistiram de aumentar o fundo eleitoral e acrescentaram ao Orçamento os recursos que o governo espera economizar com o pente-fino dos benefícios do INSS.

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O deputado, por outro lado, também fez reduções no orçamento de duas áreas do Executivo. A proposta de Domingos Neto reduziu em R$ 13 milhões o valor destinado ao Ministério de Minas e Energia, que ainda assim tem a maior parcela do Orçamento. E também diminuiu o aporte previsto para as atividades da presidência da República e das Relações Exteriores. Esse valor passou de R$ 3,035 bilhões para R$ 2,673 bilhões na Comissão Mista de Orçamento, uma redução de R$ 361,8 milhões.

Domingos Neto garante, por sua vez, que o parecer apresentado nesta manhã foi acordado entre o governo e os líderes partidários. Por isso, o deputado não prevê dificuldades na votação desta terça-feira, nem vetos futuros do presidente Jair Bolsonaro.

O relatório orçamentário será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira. E a oposição confirma que deve ser aprovado da forma que foi apresentado pelo relator.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo, reconheceu que a verba destinada a pastas como a do Meio Ambiente e a dos Direitos Humanos é baixa. Mas explicou que a margem de manobra do Congresso era muito baixa para poder fazer aumentos maiores que os já apresentados por Domingos Neto; ainda mais porque os parlamentares também se esforçaram para aumentar o orçamento do Censo e do Minha Casa, Minha Vida – programas que poderiam ser paralisados por falta de recursos no próximo ano. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, estava com o orçamento reduzido em mais de R$ 400 milhões, segundo Domingos Neto, que remanejou recursos para recompor essa verba e ainda destinou mais R$ 200 milhões para o programa habitacional.

“Áreas como os Direitos Humanos, o Meio Ambiente e a Cultura têm vivido um momento muito estranho. O orçamento é um reflexo do estrangulamento sofrido por essas áreas no governo Bolsonaro”, pontuou Orlando Silva, indicando que as dificuldades de fiscalização identificadas ao longo deste ano no Ministério do Meio Ambiente podem continuar em 2020 por conta do orçamento destinado à pasta.

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Procurado pelo Congresso em Foco, o Ministério da Economia, que elaborou a proposta orçamentária do governo que foi ajustada no Congresso, disse que não iria comentar esses valores.

Veja abaixo os números do Orçamento de 2020 (a primeira coluna representa o valor inicialmente proposto pelo governo; a segunda, o valor apresentado agora pelo Congresso; e a terceira, a variação entre esses dois valores):

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