Orçamento: Congresso reduz fundo eleitoral e aumenta investimentos

O Congresso revisou os cálculos do Orçamento 2020 para conseguir aprovar a proposta nesta semana, antes do recesso parlamentar. Além de desistir de aumentar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, os congressistas aumentaram os valores destinados para as despesas e os investimentos do governo federal em áreas como a saúde e o desenvolvimento regional e reduziram os gastos previstos com a Previdência. Já o salário mínimo ficou em R$ 1.031, como propôs o governo no mês passado. Veja abaixo o orçamento proposto para cada ministério.

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Relator do Orçamento 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o parecer final sobre a proposta orçamentária do governo na manhã desta terça-feira (17). Segundo o deputado, a proposta atende aos pleitos do governo e foi acordada com os líderes partidários que tentavam aumentar o fundão, tirando inclusive recursos de áreas como o Ministério da Saúde para o financiamento das campanhas municipais do próximo ano. A expectativa, portanto, é que o parecer seja aprovado na Comissão Mista do Orçamento e siga para votação no plenário do Congresso ainda nesta terça-feira.

Para ajustar os valores que vão nortear as despesas do governo no próximo ano, Domingos Neto disse que revisou a execução orçamentária atual do governo e os impactos fiscais previstos por medidas como a MP 871, que fez um pente-fino nos benefícios do INSS. Com isso, foi possível remanejar os recursos que não estavam sendo investidos em determinadas pastas para áreas que precisavam de novos aportes financeiros.

Além disso, foi considerado um acréscimo de R$ 3,6 bilhões no Orçamento, que deve ser fruto das economias previstas pela revisão dos benefícios previdenciários. Também entraram na conta mais R$ 6 bilhões que devem ser liberados pela aprovação da PEC Emergencial, o que deve acontecer em meados do próximo ano, segundo o deputado. O R$ 1,8 bilhão que os partidos políticos estavam tentando angariar para engordar o fundo eleitoral também foi redistribuído no orçamento dos ministérios.

"O Congresso fez acréscimo nas despesas discricionárias de todas as áreas que têm entregas de bens e serviços a sociedade. Aumentamos, por exemplo, em R$ 1,5 bilhão a infraestrutura. E em quase R$ 5,5 bilhões a saúde", afirmou Domingos Neto, contando que também houve aumentos relevantes em áreas como a educação e o desenvolvimento regional. "O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, havia sido reduzido em R$ 450 milhões no texto original. Nós recompusemos esses R$ 450 milhões e ainda aumentamos em mais uns R4 200 milhões esse orçamento", afirmou o relator.

O valor total de investimentos ainda está sendo calculado pelos parlamentares. Mas Domingos Neto já revelou qual a proposta de dotação orçamentária para cada ministério. O valor considera tanto os gastos discricionários quanto os investimentos. Veja a tabela (a primeira coluna representa o valor inicialmente proposto pelo governo; a segunda, o valor apresentado agora pelo Congresso; e a terceira, a variação entre esses dois valores):

Setor Proposta inicial do governo* Proposta do Congresso* Variação*
Infraestrutura 8.604.535.653 10.045.866.545 1.441.330.892
Saúde 26.874.614.894 32.382.519.223 5.507.904.329
Desenvolvimento regional 6.575.450.368 14.750.983.289 8.175.532.921
Educação 20.430.707.607 23.000.979.099 2.570.271.492
Cidadania, Cultura e Esporte 3.363.162.346 4.963.607.320 1.600.444.974
Agricultura 2.088.442.832 3.815.394.171 1.726.951.339
Turismo 200.000.000 995.032.183 795.032.183
Defesa 7.444.397.263 12.285.106.343 4.840.709.080
Justiça e Segurança Pública 3.950.836.884 4.894.723.613 943.886.729
Economia 18.206.744.713 18.775.411.675 568.666.962
Ciência, Tecnologia e Telecomunicações 1.706.063.948 5.009.636.981 3.303.573.033
Meio Ambiente 561.662.542 583.808.415 22.145.873
Presidência e Relações Exteriores 3.035.026.469 2.673.202.647 -361.823.822
Minas e Energia 113.412.607.744 113.399.296.452 -13.311.292
Poderes 7.848.496.148 7.907.208.270 58.712.122
Mulher, Família e Direitos Humanos 220.426.611 467.466.611 247.040.000
*Os valores estão em reais

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