Em um de seus primeiros atos oficiais, o presidente Jair Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas e quilombolas no Brasil. No caso dos indígenas, essa atribuição pertencia até então à Fundação Nacional do Índio (Funai). Já no caso dos descendentes de escravos, esse poder era exercido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na prática, a medida provisória assinada pelo novo presidente passa a palavra final sobre as terras indígenas e quilombolas para os ruralistas, que tradicionalmente comandam a Agricultura. A nova ministra, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidia a Frente Parlamentar do Agronegócio no Congresso, que declarou apoio a Bolsonaro ainda no primeiro turno da disputa eleitoral.
A MP, que será submetida ao Congresso mas já tem força de lei, esvazia os papéis da Funai e do Incra ao retirar algumas de suas principais atribuições. Sem poder demarcar terras, a Fundação Nacional do Índio passa do Ministério da Justiça para o Ministério de Direitos Humanos e Família, comandado pela pastora evangélica Damares Alves.
A mudança deve enfrentar resistência dos indígenas no Congresso. “A Funai não é mais responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registro de Terras Indígenas. Saiu hoje no Diário Oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha?”, protestou a líder indígena Sônia Guajajara, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos (Psol), pelas redes sociais.
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Sônia avisou que haverá luta: “Vamos começar a organizar nossa bagagem pra luta. É claro que o Ministério da Agricultura e Agropecuária vai querer impedir toda e qualquer Demarcação além de rever Terras já demarcadas. E nós estaremos vigilantes e prontos para o embate!”
Na mesma medida provisória, Bolsonaro repassa à Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, até então sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
PublicidadeLideranças indígenas já fizeram diversas manifestações no Congresso contra a proposta de emenda à Constituição que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre as demarcações de terras indígenas. Na prática, como o Ministério da Agricultura é tradicionalmente comandado por indicados ou integrantes da bancada ruralista, a medida provisória tem efeito semelhante.
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