Senado aborta investigação sobre membros da CPI do Cachoeira

Conselho de Ética arquiva pedido de sindicância sobre atuação de parlamentares do colegiado. A alegação foi que Pedro Simon, que formulou a denúncia, deveria ter apontado nomes a serem investigados

Com mais de três décadas de Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) diz jamais ter visto atuação tão negativa quanto à do CPI do Cachoeira, que deverá analisar esta semana o relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG). Para o parlamentar de 83 anos, a CPI, que registra mais críticas do que avanços, está repleta de membros mal intencionados, escolhidos a dedo para atrapalhar qualquer investigação que ameace seus respectivos grupos políticos. A insatisfação do peemedebista atingiu seu ponto máximo em 13 de setembro, com pedido de investigação, feito ao Conselho de Ética e à Corregedoria da Casa, sobre os próprios integrantes da CPI, formada por deputados e senadores. Mas a representação foi arquivada.

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Na justificação dos requerimentos, que faz um breve histórico sobre o funcionamento da CPI e o esquema criminoso operado pelo contraventor Carlos Cachoeira, Simon diz que há “óbvia orientação política”, com o objetivo de “frear determinadas linhas de investigação”. Para Simon, há indícios de que parlamentares “estão atuando em desacordo com os postulados elementares do decoro parlamentar”. Mas o pedido de providências não aponta nomes a serem investigados, dando argumento para que o presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), arquivasse a matéria.

Em reposta a Simon, Valadares cita o parágrafo 2º do artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para dizer que o processo de investigação não poderia ser instaurado “de forma ampla e genérica”. O dispositivo impõe arquivamento à denúncia se esta “não identificar o senador e os fatos que lhe são imputados”.

Valadares pediu então a Simon, na mesma resposta, “que fossem nominados os senadores” a serem investigados. Pediu então que o colega indicasse, de forma individualizada, “os fatos que lhe são imputados”. Mas Simon preferiu não identificá-los. Contrariado, resolveu publicar todo o procedimento no livreto intitulado E os corruptores? – O escândalo da CPI do Cachoeira. Diversos exemplares foram distribuídos por gabinetes, comitês de imprensa e demais instalações do Congresso, mas o objetivo de Simon parecer não ter sido alcançado. Nenhum passo foi dado pelos órgãos do Senado em relação à sua demanda.

Prezada excelência

Na publicação de 101 páginas – que teve produção autorizada pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações e foi rodada pela Gráfica do Senado –, está registrada a “participação” do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em relação ao impasse. Devido às incumbências administrativas, Sarney é um dos destinatários de Simon, embora tenha dito repetidamente nada saber a respeito da CPI do Cachoeira.

“Acuso o recebimento do seu discurso a respeito do encaminhamento [...] em que solicita providências [...]. São iniciativas como essa que se inserem na sua permanente luta em favor dos princípios que sempre defendeu durante seus mandatos. Receba um abraço”, respondeu Sarney, em ofício encaminhado a Simon em 14 de setembro.

Em 26 de setembro, Simon encaminha réplicas não só a Sarney e Valadares, como inclui no circuito o presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A Valadares, diz que assumiu “o ônus pouco simpático” da denúncia para evitar que o titular do Conselho de Ética “se sentisse constrangido em agir de ofício” e, assim, ter de iniciar tal investigação. “Esclareço que não é possível identificar nomes de parlamentares envolvidos deliberadamente na protelação das investigações [...], já que não estou movido por razões pessoais, partidárias ou subalternas”, diz Simon.

Simon diz também que, como presidente da CPI, Vital tem o “compromisso histórico” de levar os trabalhos do colegiado até as últimas consequências. Do contrário, diz Simon, o Parlamento ficaria mais uma vez desmoralizado. Nesse ofício de setembro, Simon ainda fazia menção à interrupção dos trabalhos no mês seguinte, em meio às eleições municipais.

“A inesperada interrupção dos trabalhos da CPMI por mais de 40 dias – 29 de agosto a 9 de outubro – poderá inviabilizar a sequência decisiva das investigações, se Vossa Excelência não se comprometer a liderar esforços para restabelecer o prazo durante o qual os trabalhos estiveram paralisados”, adverte Simon, que em seguida pede a prorrogação dos trabalhos da CPI. O que não aconteceu.

Já a troca de mensagens com Sarney tem contornos de cordialidade. Com menção ao “amável registro” feito pelo colega de partido no ofício de 14 de setembro, Simon diz que “nada mais abala a imagem desta Casa do que o impacto e a frustração na opinião pública de um trabalho [...] abortado pelo próprio Senado”. Um dos principais críticos da postura de Sarney à época do escândalo dos atos secretos, em 2009, quando centenas de movimentações administrativas clandestinas foram descobertas, Simon diz agora que mais grave do que a interrupção das investigações são o fato de que seus motivos permanecem “vagos, obscuros”.

Agentes da corrupção

Se seu desalento com os rumos da CPI é grande, Simon vê ao menos um ponto positivo na comissão: pela primeira vez na história, diz o senador gaúcho, os corruptores são identificados e enquadrados de acordo com os instrumentos à disposição do colegiado. Para Simon, é louvável o fato de empresas como a Delta Construções LTDA, apontada como peça-chave do esquema de desvio de dinheiro operado pela quadrilha de Cachoeira, terem seu sigilo fiscal e bancário quebrados.

Um dos fundadores do antigo MDB, Simon costuma lembrar que a atual cúpula peemedebista não o quer entre os membros da CPI. Mesmo assim, ele é figura constante nas principais reuniões do colegiado, impondo-se pela experiência e sempre contemplado pelo comando da comissão com a concessão de apartes não previstos no regimento das comissões de inquérito.

Foi o que aconteceu na última quarta-feira (21), quando o colegiado reuniu-se para a leitura do parecer final elaborado deputado-relator, Odair Cunha (PT-MG). Com o uso da palavra concedido pelo vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Simon novamente deu seu recado: “Já vi muita coisa. Já vi nós não termos coragem de apurar; já vi CPI que, quando chegava a hora da empreiteira, do corruptor, a gente não tinha coragem de fazer [investigação]. Agora, que nem esta, onde os fatos já são conhecidos, provados, a gente fazer um esforço para deixá-los na gaveta, sinceramente, é a primeira vez que vai acontecer”, lamentou.

Alvo de uma série de ataques, o relatório de Odair Cunha, que deveria ter sido lido e votado na semana passada, volta à discussão nesta semana. A divulgação do texto na madrugada da última terça-feira (20), sem tempo hábil para análise, foi feita em um contexto adverso: a oposição preparou volumoso relatório paralelo para apresentação à Procuradoria Geral da República. Independentemente de sua aprovação e resultados práticos, o relatório oficial, diz Simon, nem de longe será o ideal. “É algo pelo que nós vamos pagar um preço muito caro. Vai ficar muito triste para o Congresso Nacional”, advertiu o senador, que queria a prorrogação regimental máxima para os trabalhos da CPI.

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