Parlamentares driblam restrições para turismo

Eduardo Militão e Edson Sardinha

Uma restrição imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor fez os parlamentares reduzirem a mais da metade o valor destinado para bancar festas, shows e eventos no próximo ano. No ano passado, os deputados e senadores propuseram um incentivo de R$ 736 milhões para comemorações a serem realizadas em 2010 por meio de um programa do Ministério do Turismo. Na proposta orçamentária de 2011, que será votada pelo Congresso, o aporte para esse tipo de eventos baixou para R$ 256 milhões, uma queda de 65%. Tudo porque, agora, a LDO veda a destinação de recursos do Ministério do Turismo diretamente para instituições privadas.

Essa destinação é a base para o último esquema do orçamento descoberto, pelo qual eram destinados recursos para instituições fantasmas e para eventos e festas que não aconteceram. Denunciado de envolvimento no esquema, o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou na segunda-feira (7) à relatoria da Comissão de Orçamento. A restrição colocada na LDO, no entanto, não é uma garantia de que o esquema possa ter terminado. O que se verifica este ano é que os parlamentares, após a limitação, desviaram o dinheiro de suas emendas para outros setores nos quais a possibilidade de destinação para entidades privadas continua.

Nos últimos três anos, os congressistas destinaram mais de R$ 1,5 bilhão para atividades de “promoção de eventos para divulgação do turismo interno”, como rodeio, festa junina, carnaval, entre outros festejos. A perda do entusiasmo dos parlamentares pelas festas coincide com a proibição do repasse de dinheiro público a entidades privadas indicadas por deputados e senadores para a realização de eventos no âmbito do Ministério do Turismo.A restrição da LDO, aprovada em julho pelo Congresso, porém, não se estende a outros ministérios - como o da Cultura, que também promove eventos -, nem a outras ações da própria pasta do Turismo.

"Os fatos estão mostrando que estão havendo falhas e nós precisamos corrigir"
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento

A proibição não barrou, por exemplo, a remessa de recursos para obras de infraestrutura e cursos de capacitação, respectivamente o primeiro e o terceiro grupo com mais dotações no projeto de lei orçamentária para 2011. Na proposta de orçamento para 2011, os congressistas incluíram R$ 5 bilhões em emendas para projetos de infraestrutura, e R$ 246 milhões para cursos de qualificação de profissionais da área de turismo. Nesses casos, os parlamentares ainda podem indicar ao Ministério do Turismo as entidades a serem beneficiadas durante a execução orçamentária.

A vedação do repasse para entidades privadas foi feita em função de uma série de irregularidades nos convênios apontadas por uma força-tarefa do Ministério Público, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). A falta de controle sobre essas entidades ganhou mais evidência esta semana, quando o jornal O Estado de S.Paulo revelou que institutos fantasmas receberam dinheiro da União com ajuda de emendas até do relator do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), que ontem (7) teve de renunciar ao cargo.

EMENDAS PARA FESTAS

Ano

Emendas apresentadas (R$)

Variação

2008

284.146.000,00

 

2009

432.660.000,00

52%

2010

736.220.860,00

70%

2011*

256.990.000,00

-65%

Total

1.710.016.860,00

 

*Emendas ainda estão em fase de discussão. Fonte: Siafi e Câmara dos Deputados

Governo admite problemas

“A realização de eventos festivos e turísticos com recursos oriundos de emendas parlamentares é bastante vulnerável e fértil em problemas”, resumiu a Controladoria Geral da União em nota divulgada ontem (7).
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que as medidas adotadas até agora ainda precisam de ajustes. Bernardo anunciou que os ministérios do Turismo e da Cultura suspenderam os repasses de dinheiro para ONGs. “Eu acho que isso resolve. Se não resolver, tem que fazer outro. Os fatos estão mostrando que estão havendo falhas e nós precisamos corrigir”, disse ele ao Congresso em Foco, pouco antes de deixar a Câmara e entrar no carro oficial, no início da noite de ontem.

Sob pressão da CGU, o Ministério do Turismo adotou algumas medidas no último ano para tentar frear os gastos com festas e eventos. Em novembro de 2009, o ministério definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês a artistas e outro de R$ 300 mil para o patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais.
No primeiro semestre deste ano, o ministério restringiu a liberação de recursos para festas durante a campanha eleitoral, entre 2 de julho e 31 de outubro, e atrelou o valor das emendas parlamentares para a realização de festas à população dos municípios.  Cidades com até 100 mil habitantes, por exemplo, não poderão receber mais de R$ 900 mil.

“Esquemas criminosos”

Segundo a CGU, o Ministério do Turismo também passou a fazer visitas in loco nos municípios para comprovar a realização dos eventos programados. “Isso melhorou a situação, mas não eliminou as possibilidades de fraude”, pondera a Controladoria Geral da União.

De acordo com o órgão de controle do governo federal, entre os problemas mais comuns encontrados estão: a utilização de institutos fantasmas; o superfaturamento de eventos; a apresentação de prestações de contas genéricas; a substituição do artista contratado por outro de cachê menor; a cobrança de ingresso para show já financiado pelo convênio; a dispensa de licitação para montagem das estruturas de palco, e o conluio entre empresas e institutos controlados pela mesma pessoa. Parte dessas irregularidades foi constatada durante a realização dos sorteios dos municípios, promovidos periodicamente pela CGU. Irregularidades dessa natureza foram apontadas em reportagem do Congresso em Foco em julho do ano passado.

O QUE DIZ A LEI

"Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: (...) - transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo"
Lei 12.309/10 (LDO 2011), artigo 20, inciso XIII

“Com a repetição dos casos, a CGU verificou tratar-se de esquemas criminosos e, por isso, ainda em 2009, encaminhou os relatórios à Polícia Federal (PF) e ao MP, além da remessa ordinária ao Tribunal de Contas da União. A partir daí, a PF e o MP abriram investigações que ainda estão em andamento, realizadas em conjunto com auditores da CGU e concentradas, até aqui, em alguns estados. A identificação dos estados e dos autores das emendas não pode ser revelada, obviamente, para não prejudicar as investigações”, afirma a Controladoria Geral da União, ainda por meio da nota.

Somente no orçamento de 2011, ainda em discussão, os parlamentares apresentaram R$ 6,19 bilhões em emendas para o Ministério do Turismo. A quase totalidade dos recursos está reservada para projetos de infraestrutura, eventos e qualificação de profissionais. A sinalização turística e a publicidade de utilidade pública receberam menos atenção dos congressistas. A primeira ficou com R$ 3,3 milhões, enquanto a segunda, com R$ 1,7 milhão.

Leia também:

Cidade de Efraim tem R$ 700 mil para festa junina

Ministério Público investiga festas juninas na PB

Parlamentares dobram recursos para festas populares

Governo limita cachê com dinheiro público a artista

MTur tem 20 funcionários para fiscalizar R$ 432 milhões

Dinheiro público à deriva

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!