Acusada pelos veículos de comunicação responsáveis pelo vazamento dos Pandora Papers de ter sido leniente quanto à manutenção das empresas off-shore que pertencem ao ministro da economia Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como as de propriedade do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto no Panamá, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República confirmou ter conhecimento de tais empresas.
Em nota, a comissão afirma ter recebido a Declaração Confidencial de Informações de Paulo Guedes em maio de 2019, e feito a análise ainda no prazo determinado em lei. Em agosto, foi recebida a declaração de Roberto Campos Neto, também analisada no mesmo mês. A comissão afirmou também ter feito recomendações para Paulo Guedes para evitar conflitos de interesses com a União, e que no caso de Roberto Campos, as medidas foram anunciadas por iniciativa própria deste.
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As medidas citadas pela comissão recomendadas aos gestores foram de “manter inalteradas as posições de seus investimentos durante todo o exercício do cargo, de modo a prevenir ocorrência de conflito de interesses” e de não utilizar informações privilegiadas na gestão das empresas. A CEP também afirma que, em caso de descumprimento das recomendações, “poderão ser reavaliadas as providências recomendadas ou instaurado processo de apuração ética em face da autoridade”.
A comissão informou também que as análises das declarações de Guedes e Campos foram feitas na 205ª e 208ª reuniões ordinárias da CEP. A informação não condiz com o que consta nos extratos e notas públicas das atas, disponíveis na íntegra aqui e aqui, onde os dois gestores sequer têm seus nomes citados. Na nota, afirmam que o sigilo se deve ao dever legal da comissão “por incluírem dados fiscais e bancários do declarante”.
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