Aonde Vais, Centrão?

29jul

A ideia em um segundo
Centrão experimenta um inédito protagonismo no controle da agenda legislativa. Como mostram as aprovações da autonomia do Banco Central e a Privatização da Eletrobrás. Mas alguns de seus principais partidos, o Progressistas e o PL,
negaram apoio à PEC do Voto Impresso. A coalizão tenta a um tempo se mostrar capaz de realizar mudanças, mas sem abandonar os históricos procedimentos de conquista e manutenção de espaços no Estado e controle de recursos públicos.

Com Arthur Lira, o Centrão tem hoje o comando pleno da pauta da Câmara dos Deputados
 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A vitória de Arthur Lira, do Progressistas, partido usualmente classificado entre aqueles pertencentes ao Centrão, veio em substituição ao comando de Rodrigo Maia, então vinculado ao Democratas. Embora sua pauta fosse, em princípio, mais pró-mercado, Maia se viu envolvido em uma disputa com o presidente Jair Bolsonaro, o que impediu que projetos mais importantes fossem discutidos e aprovados (a exceção da Reforma da Previdência, que foi logo no início do mandato do presidente da República). 

No início da gestão de Lira, entretanto, alguns projetos relevantes para a direita (eternamente reformista da Constituição Cidadã) ganharam impulso e mesmo foram aprovados pela Câmara dos Deputados, como a autonomia do Banco Central e as autorizações para privatização da Eletrobras e dos Correios. O presente Farol tenta interpretar e esclarecer o sentido desse comportamento do Centrão. 

Inédito! Controlando a Pauta

O Centrão historicamente nunca se notabilizou pela defesa da ideologia pró-mercado. O amálgama de partidos que o compõem sempre se caracterizou por: rarefeita ideologia gravitando em torno de um núcleo conservador mal definido; dispersão em várias siglas; estratégia de sobrevivência política ligada à conquista de espaço na máquina do Estado e controle de cargos e verbas. Em termos de posicionamento com relação aos projetos do Executivo, nos governos de FHC e Lula permaneceram subordinados. 

Agora, diante da ausência de liderança do Executivo, Arthur Lira tem se mostrado no controle da pauta da Câmara dos Deputados, deduzindo-se que toda a agenda de votação flui de um acordo entre o presidente da Câmara e alguns caciques de sua coalizão. 

Isso ficou claro, por exemplo, na noite de quarta-feira (11), quando, numa reviravolta que surpreendeu a muitos, Arthur Lira colocou na pauta a votação da PEC da Reforma Política, que incluía o “distritão”. O “distritão” não passou, mas o poder de Lira de definir o que não será ou não votado ficou mais do que evidente. 

Em perspectiva histórica, é a primeira vez que o Centrão assume o controle da pauta da Câmara dos Deputados – os primeiros arremedos de tal configuração foram vistos na presidência de Eduardo Cunha, mas pelo então conflito com o Executivo não se configurou como o quadro que se tem no momento. 

O comando de Lira ficou claro na questão da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Em tese, depois da derrota na comissão especial, a PEC já poderia ser engavetada. Mas Arthur Lira, diante da polêmica levantada por Bolsonaro, levou a proposta ao plenário. Numa aparente sintonia fina, entregou uma saída honrosa para o presidente. A PEC não obteve os 308 votos necessários para ser aprovada, mas teve maioria de votos. Sem a maioria dos votos do Progressistas e do PL. 

A entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil aumentou ainda mais o poder do PP junto ao governo
 Reprodução

A Natureza das Mudanças

A autonomia do Banco Central foi tratada pelo Centrão como um assunto exclusivamente técnico-financeiro. O discurso predominante foi o da ortodoxia econômica que prescreve a autonomia, ou independência, ao Banco Central para que este possa se defender da influência da “perversa” política e consiga seguir os cânones da Ciência Econômica. 

Destacaram-se nessa postura dois pontos. O primeiro é a dominância do ideário liberal, que em seus modelos considera a moeda neutra e, consequentemente, não associa o papel de um banco central à promoção do crescimento e aumento do nível de emprego (a Lei da autonomia do Banco Central claramente submete o crescimento e o emprego à manutenção da estabilidade monetária – ver quadro a seguir). O segundo é a esterilização da democracia e da supervisão política da gestão monetária. Em resumo, a autonomia do Banco Central é assunto de banqueiro e mercado financeiro. 


Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021

Art. 1º O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.

Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. (...)


Um aspecto fundamental que decorre dessa abordagem é a separação entre questões fiscais e monetárias. O que o Centrão viabilizou de fato foi aprovar uma mudança em que recursos públicos atrelados à gestão da política monetária foram colocados longe da política. Como se diz em Ciência Política, foi uma decisão dos parlamentares de “atarem as próprias mãos”.

Quanto à Eletrobrás, a história foi outra. Se considerada a versão da Medida Provisória 1031/2021 aprovada pela Câmara dos Deputados originalmente, constata-se que ela se tornou o campo de furiosas e gulosas disputas por recursos, configurando ao final, como disse o prof. Mauricio Tolmasquim, um catálogo de “reservas de mercado”, tanto para atores quanto para fontes energéticas, em total prejuízo do consumidor e da competitividade sistêmica da economia brasileira. 

Na MP da Eletrobrás foram atendidos lobbies de produtores de gás, construtores de gasodutos, investidores em termelétricas, donos de Pequenas Centrais Hidrelétricas e bancadas regionais, especialmente de MG e das regiões Norte e Nordeste. O discurso que a privatização geraria competição foi engolido pela realidade de que um monopólio estatal seria pulverizado em diversos monopólios privados, produzindo claras estruturas de “busca de renda” (rent seeking, em inglês). A busca de renda define-se pela criação de obrigações, em geral legais, que não produzem riqueza, mas a direcionam a quem consegue criar mecanismos distorcivos de mercado, prejudicando outros atores. 

Ao contrário da autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás tocou em recursos fiscais e entrou no varejo das vantagens políticas.

Aonde Vais, Centrão?

A iniciativa do Centrão em relação à Eletrobrás, clara na versão aprovada originalmente na Câmara dos Deputados, mostra a natureza desse amálgama de parlamentares. A privatização, elemento de discurso forte ao se falar em mudanças, foi construída não como uma mudança nas relações Estado-sociedade, mas sim como um campo de recursos públicos aberto à exploração pelos mais bem posicionados na cadeia alimentar do Legislativo. 

A justaposição de iniciativas como a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobrás mostra que o Centrão, ao mesmo tempo que ainda é o Centrão de sempre, procura preencher um vácuo político e mostrar-se confiável para planos de reforma econômica. Assim, com o pé em duas canoas, procura confirmar-se como ator relevante nas eleições de 2022, no esteio de seu avanço nas eleições municipais de 2020. 

Ciente de sua maioria numérica atual, o Centrão avança com sua rotina secular de dominar todos os espaços e recursos possíveis, mas também tenta de forma inédita ser ator decisivo na configuração das opções para o futuro. Numa terra onde profundas e importantes mudanças no Estado e em sua relação com a sociedade devem ser pensadas e implementadas, o Centrão avança tentando um protagonismo inédito.

Quais problemas enfrentará em sua jornada, associados à qual será a competitividade de Bolsonaro e Lula, ou talvez uma terceira via, em 2022, definirão o espaço e o protagonismo que o grupo terá naquele ano. Se hoje ele já controla a pauta, com um Bolsonaro competitivo os olhos do mercado escrutinarão que entregas o Centrão poderá fazer. Com Lula ou uma terceira via como prováveis vencedores, o Centrão deverá retroceder de seu protagonismo, estando presente no governo como de praxe, mas sem liderar uma agenda. 

Uma eventual vitória de Lula não deverá necessariamente significar o sumiço do Centrão
 Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Termômetro

Chapa quente

O PP cresce com Ciro Nogueira na Casa Civil e o aumento de poder de Arthur Lira na Câmara, como demonstramos neste Farol. Fica o governo, assim, mais dependente do grupo, e hoje é o Centrão, tendo o PP como locomotiva do bloco, o grande fiador da permanência do presidente Jair Bolsonaro no poder, mantendo nas gavetas os mais de cem pedidos de impeachment e pondo em marcha os projetos de reformas e privatizações que defendem.

Geladeira

Isso, porém, está longe de significar que, escorado no PP e no Centrão, o presidente consiga tudo o que quer no Congresso. Nem que o principal partido do bloco esteja inteiramente vinculado e seja garantidor da pauta conservadora que Bolsonaro deseja. O presidente não conseguiu aprovar esta semana o voto impresso, que era uma de suas principais bandeiras. Também não passou o “distritão”, que era defendido por deputados bolsonaristas, como Bia Kicis. Fica, portanto, clara que a pauta possível na Câmara seja mais a pauta do PP que propriamente a de Bolsonaro e seu grupo.

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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelos jornalistas Sylvio Costa e Rudolfo Lago. Edição: Rudolfo Lago. Design: Vinícius Souza.
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