Duas das principais pautas encabeçadas pelos bolsonaristas ao longo dos últimos meses, a PEC do voto impresso e as mudanças no sistema eleitoral para adoção do voto em lista, também chamado de distritão, foram derrotados no Plenário da Câmara esta semana. A oposição comemorou e enxerga nesses episódios uma evidência da desidratação do governo.

“Isso mostra o enfraquecimento do governo. Foram vitórias importante que demonstraram a capacidade de articulação da posição. Temos 130 deputados e conseguimos duas derrotas estratégicas. É um enfraquecimento do governo”, avaliou o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O líder do PT optou por usar o verbo “enterrar” para se referir ao feito. “Enterramos o voto impresso e o distritão. Já destruíram muita coisa no Brasil, mas retrocesso não conseguiram”, comentou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Na visão da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) as derrotas sofridas pelos governistas esta semana fazem eco a questões econômicas que têm “derretido” a popularidade do governo. “Bolsonaro está derretendo, está num momento frágil com rejeição popular com a vida do povo piorando e sem conseguir dar respostas para a crise que o Brasil atravessa e isso se reflete no Congresso”, comentou.

O PSOL foi autor do destaque que excluiu o distritão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11. Foram 423 votos contra 35. Com isso, ficou assegurado um acordo sobre a PEC que retorna as coligações, extintas na reforma eleitoral em 2017. Na ocasião o Congresso aprovou uma cláusula de desempenho para evitar a proliferação de partidos que é vista por especialistas político como fator dificultador de governança em um sistema presidencialista.

Os líderes ouvidos pelo Congresso em Foco ressaltaram serem contra a volta das coligações, mas que esta foi uma “saída acordada” para derrubar o distritão entendido como um “mal maior”.

“Mudar o sistema político para o distritão era impedir a participação de segmentos da sociedade que hoje são minoritários. Era impedir renovação, fortalecer coronéis e atacar o instrumento do partido e do seu programa. Então foi uma grande vitória. A coligação infelizmente ainda possibilita uma lógica de junções não programáticas a partir de uma conveniência eleitoral. Então eu acho que deveria permanecer como está hoje, mas foi o que conseguimos, o acordo”, disse a deputada Talíria.

De acordo com Molon, havia um grande risco do distritão passar, caso o destaque não fosse aprovado. “Era nosso maior temor, porque o distritão desorganiza os partidos políticos, torna eleição de celebridade e traz efeitos negativos sobre representatividade. Então era o mal maior. A volta das coligações é um mal menor.”

Bohn Gass pontou que caberá ao Senado agora dar continuidade às discussões. “Agora é com o Senado. O retorno da coligação o Senado ainda pode resolver e eles vao avaliar isso”, disse. Os deputados, porém, evitaram arriscar opiniões sobre o resultado da votação na Casa vizinha. O texto da PEC 125/11 ainda passa pela segunda votação na Câmara, nesta quinta (12), antes de seguir para o Senado onde poderá ser retificado, derrubado ou aprovado como está.

Em relação ao voto impresso, o assunto é dado por encerrado. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se pronunciou avisando que não pautará matéria sobre o tema.

Ambas as votações, voto impresso e reforma eleitoral, ocorreram de maneira tumultuada na Câmara e sob críticas de terem sido incluídas na pauta de maneira acossada.

No caso do voto impresso (PEC 125/2011), a comissão especial que analisou a matéria havia aprovado um relatório recomendado o arquivamento dela na sexta-feira (6). Horas depois, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a matéria iria para plenário, argumentando que a decisão da comissão era opinativa e o pleno soberano.

A votação do texto ocorreu na terça (10) e a matéria foi derrubada por 113 a 448. Bolsonaro atribuiu a derrota a medo dos deputados de retaliações.

Já a PEC da reforma foi pautada no meio da tarde, após impasses em relação à análise do texto que previa mudanças nas regras do imposto de renda.

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